Nome;Numero;Exercicio;Descricao "DECRETO Nº 164, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026";164;2026;"

DECRETO Nº 164, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre Luto Oficial de 03 (três) dias em homenagem ao falecimento do servidor público municipal Eduardo Massoli Braga e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ , Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 51, V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o trágico falecimento do servidor público municipal Eduardo Massoli Braga, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Produção – SMAPAP;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados por Eduardo Massoli Braga ao Município de Imperatriz e à comunidade imperatrizense, no exercício de suas funções públicas;

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um servidor dedicado à Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO , finalmente, que é dever do Poder Público local render justa homenagem àqueles que, por meio de seu trabalho, dedicação e compromisso com o serviço público, contribuíram para o desenvolvimento e o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, em homenagem ao servidor público municipal Eduardo Massoli Braga, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Produção – SMAPAP, em razão de seu falecimento.

Art. 2º Haverá, na sede do Poder Executivo Municipal, o hasteamento da Bandeira Municipal a meio-mastro, enquanto perdurar o luto oficial, dando-se ciência deste ato à família enlutada.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2026, 174º ANO DA FUNDAÇÃO DE IMPERATRIZ.

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL

Prefeito Municipal

" "Decreto nº 155, de 01 de julho de 2026";155;2026;"

				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026

				Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026



O PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ , no uso da atribuição que lhe confere o
art.27, da Lei nº 2114 de 15/01/2026 orçamento fiscal e de seguridade social para o
exercício de 2026.
DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2114, de 15 de
janeiro de 2026) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IMPERATRIZ , 01 de julho de 2026

__________________


							ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	02	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTAO ORÇAMENTARIA
Ficha:	22	04.122.0021.2058.0000	GESTÃO E GOVERNANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA		54.013,44
		3.1.90.94.00			INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	03	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ficha:	2739	23.122.0025.2067.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO		2.750,00
		3.1.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Ficha:	123	04.122.1149.2076.0000	GESTÃO MUNICIPAL		5.916,05
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	06	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL







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				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026
ACRÉSCIMOS

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	06	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ficha:	183	08.122.0032.2647.0000	GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		42.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	234	08.244.0032.2648.0000	GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		1.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	2735	08.122.0032.2647.0000	GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		1.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	08	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha:	373	12.122.0041.2118.0000	GESTÃO DE POLITICA EDUCACIONAL		21.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	385	12.122.0041.2434.0000	GESTÃO DE POLITICA EDUCACIONAL	7.925.100,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	395	12.122.0042.2124.0000	APOIO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		559.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	415	12.361.0043.2132.0000	AMPLIAÇÃO,DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	3.510.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	419	12.361.0043.2132.0000	AMPLIAÇÃO,DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	1.166.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	2679	12.122.0041.2118.0000	GESTÃO DE POLITICA EDUCACIONAL		38.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	2720	12.122.0041.2118.0000	GESTÃO DE POLITICA EDUCACIONAL		15.000,00
		3.3.90.33.00			PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	09	00	FUNDO DE MAN E DESEN. DA EDUC BÁSIC. E VAL. DO PROF. DA EDUC
Ficha:	508	12.361.1137.2628.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	7.245.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	519	12.361.1137.2628.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL		900.000,00
		3.3.90.46.00			AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ficha:	532	12.361.1137.2710.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL		190.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	536	12.361.1137.2710.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	3.900.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	542	12.361.1137.2711.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL		185.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	545	12.361.1137.2711.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	4.000.000,00







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				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026
ACRÉSCIMOS

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	09	00	FUNDO DE MAN E DESEN. DA EDUC BÁSIC. E VAL. DO PROF. DA EDUC
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	558	12.361.1137.2712.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	2.545.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	630	12.365.1138.2430.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES		165.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	633	12.365.1138.2430.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES		300.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	681	12.365.1139.2432.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE PRÉ - ESCOLAS		175.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	783	12.366.0046.2139.0000	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS		350.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	835	12.367.1175.2792.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL		10.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	858	12.367.1176.2040.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENS. TEMPO INTEGRAL - ED. INFANTIL		950.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	2726	12.361.1175.2792.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	2.913.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	18	00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha:	1374	08.122.0155.2655.0000	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB		45.500,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1391	08.241.0155.2657.0000	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB		15.500,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1406	08.242.1178.2661.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL		1.400,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1432	08.243.1178.2674.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL		21.600,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1457	08.244.0154.2642.0000	GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS		35.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1551	08.244.1178.2672.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL		5.600,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1558	08.244.1178.2672.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL		29.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	1575	08.244.1178.2675.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL		10.200,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO







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				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026
ACRÉSCIMOS

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	18	00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha:	1579	08.244.1178.2675.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL		1.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	1616	08.244.1178.2683.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL		7.400,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	2725	08.244.0155.2662.0000	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB		5.000,00
		3.3.90.48.00			OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	19	00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:	1713	10.122.0083.2602.0000	GESTÃO DO SUS		488.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	1794	10.301.0085.2754.0000	ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA		871.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1819	10.301.0086.2611.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA		466.900,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	1839	10.301.0086.2742.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA		300.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	1841	10.301.0086.2742.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA		230.000,00
		3.3.90.46.00			AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ficha:	1846	10.301.0086.2742.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA		100.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	1851	10.301.0086.2743.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA		400.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	1864	10.301.0086.2745.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA		609.400,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	1877	10.301.0086.2748.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA		51.575,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	1909	10.302.0090.2281.0000	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA		242.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	1916	10.302.0090.2282.0000	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA		300.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1918	10.302.0090.2282.0000	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA		300.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	1920	10.302.0090.2282.0000	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA		65.000,00
		3.3.90.46.00			AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ficha:	1923	10.302.0090.2282.0000	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA		50.000,00







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CENTRO
06.158.455/0001-16			Exercício:	2026						Página 5

				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026
ACRÉSCIMOS

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	19	00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	1932	10.302.0090.2625.0000	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA		750.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	1938	10.302.0090.2627.0000	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA		963.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1955	10.302.0127.2271.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		100.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	1958	10.302.0127.2274.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		21.000,00
		3.3.90.14.00			DIÁRIAS - CIVIL
Ficha:	1967	10.302.0127.2274.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	7.500.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	1999	10.302.0127.2493.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	7.300.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	2002	10.302.0127.2493.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	1.622.438,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	2015	10.302.0127.2509.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	1.800.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	2021	10.302.0127.2523.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		290.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	2023	10.302.0127.2523.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		403.200,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	2028	10.302.0127.2604.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		700.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	2047	10.302.0127.2614.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		10.000,00
		3.3.90.14.00			DIÁRIAS - CIVIL
Ficha:	2049	10.302.0127.2614.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		150.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	2053	10.302.0127.2614.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		60.000,00
		3.3.90.46.00			AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ficha:	2057	10.302.0127.2614.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		80.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	2090	10.302.0127.2738.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	1.000.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	2096	10.302.0127.2740.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		378.000,00
		3.3.50.43.00			SUBVENÇÕES SOCIAIS







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CENTRO
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				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026
ACRÉSCIMOS

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	19	00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:	2130	10.305.0094.2296.0000	VIGILÂNCIA EM SAÚDE		500.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	2149	10.305.0094.2603.0000	VIGILÂNCIA EM SAÚDE		100.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	2151	10.305.0094.2603.0000	VIGILÂNCIA EM SAÚDE		100.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	2153	10.305.0094.2603.0000	VIGILÂNCIA EM SAÚDE		120.000,00
		3.3.90.46.00			AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ficha:	2156	10.305.0094.2603.0000	VIGILÂNCIA EM SAÚDE		50.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	2668	10.302.0127.2274.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		170.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	40	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ficha:	2440	06.122.0019.2054.0000	SEGURANÇA PÚBLICA	3.742.874,37
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	2445	06.122.0019.2897.0000	SEGURANÇA PÚBLICA		43.110,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	2738	06.122.0019.2054.0000	SEGURANÇA PÚBLICA		50.440,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	41	00	GABINETE DO PREFEITO
Ficha:	2530	04.122.0002.2355.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DO PODER EXECUTIVO		6.270,12
		3.1.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	44	00	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ficha:	2598	04.122.0013.2001.0000	GESTÃO DE POLITICAS DE CONTROLE INTERNO		30.751,31
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	2599	04.122.0013.2001.0000	GESTÃO DE POLITICAS DE CONTROLE INTERNO		10.618,68
		3.1.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	45	00	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ficha:	2622	02.122.1174.2018.0000	GESTÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA		31.734,90
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL








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	TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES						69.903.291,87


REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	02	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTAO ORÇAMENTARIA
Ficha:	19	04.122.0021.2058.0000	GESTÃO E GOVERNANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA	-54.013,44
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	03	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ficha:	71	23.122.0025.2067.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	-2.750,00
		3.1.90.94.00			INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Ficha:	124	04.122.1149.2076.0000	GESTÃO MUNICIPAL	-5.916,05
		3.1.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	06	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ficha:	168	08.122.0032.2645.0000	GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	-42.000,00
		3.1.90.94.00			INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	08	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha:	374	12.122.0041.2118.0000	GESTÃO DE POLITICA EDUCACIONAL	-21.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	376	12.122.0041.2118.0000	GESTÃO DE POLITICA EDUCACIONAL	-43.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	410	12.128.0041.2773.0000	GESTÃO DE POLITICA EDUCACIONAL	-35.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	2712	12.122.0041.2434.0000	GESTÃO DE POLITICA EDUCACIONAL	-728.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	394	12.122.0042.2124.0000	APOIO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	-384.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	396	12.122.0042.2124.0000	APOIO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	-33.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	416	12.361.0043.2132.0000	AMPLIAÇÃO,DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-1.440.000,00







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REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	08	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	417	12.361.0043.2132.0000	AMPLIAÇÃO,DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-400.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	421	12.361.0043.2132.0000	AMPLIAÇÃO,DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-1.565.250,00
		3.3.90.40.00			SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Ficha:	422	12.361.0043.2132.0000	AMPLIAÇÃO,DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-2.500.000,00
		3.3.90.46.00			AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ficha:	427	12.361.0043.2132.0000	AMPLIAÇÃO,DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-779.850,00
		4.5.90.61.00			AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha:	437	12.361.0043.2775.0000	AMPLIAÇÃO,DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-1.150.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	448	12.365.0119.2137.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES	-468.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	455	12.365.0119.2137.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES	-1.500.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	458	12.365.0119.2438.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES	-100.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	460	12.365.0119.2438.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES	-500.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	462	12.365.0119.2781.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES	-250.000,00
		4.4.90.51.00			OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha:	465	12.365.0119.2781.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES	-250.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	467	12.365.0120.2777.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE PRÉ- ESCOLAS	-42.000,00
		3.3.50.43.00			SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha:	473	12.365.0120.2777.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE PRÉ- ESCOLAS	-1.000.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	440	12.364.1177.2776.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	-45.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	09	00	FUNDO DE MAN E DESEN. DA EDUC BÁSIC. E VAL. DO PROF. DA EDUC
Ficha:	787	12.366.0046.2139.0000	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	-400.000,00







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REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	09	00	FUNDO DE MAN E DESEN. DA EDUC BÁSIC. E VAL. DO PROF. DA EDUC
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	789	12.366.0046.2788.0000	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	-100.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	790	12.366.0046.2788.0000	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	-50.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	792	12.366.0046.2788.0000	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	-150.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	794	12.366.0046.2788.0000	DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	-50.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	490	12.361.1137.2436.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-2.000.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	493	12.361.1137.2436.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-150.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	515	12.361.1137.2628.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-45.000,00
		3.3.90.40.00			SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Ficha:	516	12.361.1137.2628.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-900.000,00
		3.3.90.46.00			AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ficha:	534	12.361.1137.2710.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-190.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	537	12.361.1137.2710.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-3.900.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	547	12.361.1137.2711.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-4.000.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	550	12.361.1137.2711.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-100.000,00
		3.1.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	559	12.361.1137.2712.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-200.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	563	12.361.1137.2782.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-500.000,00
		4.4.90.51.00			OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha:	564	12.361.1137.2782.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-500.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	565	12.361.1137.2782.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-500.000,00








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REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	09	00	FUNDO DE MAN E DESEN. DA EDUC BÁSIC. E VAL. DO PROF. DA EDUC
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	574	12.361.1137.2783.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-90.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	632	12.365.1138.2430.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES	-3.950.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	634	12.365.1138.2430.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CRECHES	-165.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	686	12.365.1139.2432.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE PRÉ - ESCOLAS	-175.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	577	12.361.1175.2792.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-275.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	582	12.361.1175.2792.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-210.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	583	12.361.1175.2792.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-1.000.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	584	12.361.1175.2792.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-453.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	585	12.361.1175.2793.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	586	12.361.1175.2793.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	587	12.361.1175.2793.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	590	12.361.1175.2793.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-100.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	591	12.361.1175.2793.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-200.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	592	12.361.1175.2793.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	593	12.361.1175.2793.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		3.1.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	606	12.361.1175.2794.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00








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CENTRO
06.158.455/0001-16			Exercício:	2026						Página 11

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REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	09	00	FUNDO DE MAN E DESEN. DA EDUC BÁSIC. E VAL. DO PROF. DA EDUC
		3.3.90.40.00			SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Ficha:	607	12.361.1175.2794.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		3.3.90.40.00			SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Ficha:	610	12.361.1175.2794.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-80.000,00
		3.3.90.46.00			AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ficha:	611	12.361.1175.2794.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-150.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	612	12.361.1175.2794.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	613	12.361.1175.2794.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	614	12.361.1175.2794.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-100.000,00
		4.5.90.61.00			AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha:	615	12.361.1175.2794.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		4.5.90.61.00			AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha:	617	12.361.1175.2794.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-50.000,00
		4.5.90.61.00			AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha:	622	12.361.1175.2798.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-300.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	623	12.361.1175.2798.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-250.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	626	12.361.1175.2798.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-185.000,00
		4.5.90.61.00			AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha:	838	12.367.1175.2792.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-10.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	2727	12.361.1175.2792.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL	-1.000.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	738	12.365.1176.2040.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENS. TEMPO INTEGRAL - ED. INFANTIL	-300.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	745	12.365.1176.2043.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENS. TEMPO INTEGRAL - ED. INFANTIL	-200.000,00
		3.1.90.13.00			OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:	758	12.365.1176.2046.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENS. TEMPO INTEGRAL - ED. INFANTIL	-150.000,00








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CENTRO
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REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	09	00	FUNDO DE MAN E DESEN. DA EDUC BÁSIC. E VAL. DO PROF. DA EDUC
		3.3.90.40.00			SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Ficha:	780	12.365.1176.2049.0000	AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENS. TEMPO INTEGRAL - ED. INFANTIL	-200.000,00
		4.5.90.61.00			AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	18	00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha:	1360	08.122.0154.2640.0000	GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS	-4.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	1380	08.126.0154.2638.0000	GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS	-15.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1378	08.122.0155.2655.0000	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB	-11.500,00
		3.3.90.40.00			SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Ficha:	1515	08.244.0155.2662.0000	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB	-5.000,00
		3.3.90.33.00			PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha:	1555	08.244.1178.2672.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	-10.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	1580	08.244.1178.2676.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	-40.000,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	1581	08.244.1178.2676.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	-21.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	1683	08.244.1178.2889.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	-19.250,00
		3.3.50.43.00			SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha:	1684	08.244.1178.2889.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	-19.250,00
		3.3.50.43.00			SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha:	1685	08.244.1178.2889.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	-19.300,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1686	08.244.1178.2889.0000	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	-14.900,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	19	00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:	1720	10.122.0083.2606.0000	GESTÃO DO SUS	-130.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
	1722					GESTÃO DO SUS







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CENTRO
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				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026

REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	19	00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:		10.122.0083.2606.0000							-70.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	1724	10.122.0083.2606.0000	GESTÃO DO SUS	-150.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	1728	10.122.0083.2606.0000	GESTÃO DO SUS	-100.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1729	10.122.0083.2606.0000	GESTÃO DO SUS	-447.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1730	10.122.0083.2606.0000	GESTÃO DO SUS	-200.000,00
		4.4.90.51.00			OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha:	1731	10.122.0083.2606.0000	GESTÃO DO SUS	-300.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	1732	10.122.0083.2606.0000	GESTÃO DO SUS	-500.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	1743	10.122.0083.2727.0000	GESTÃO DO SUS	-171.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1744	10.122.0083.2728.0000	GESTÃO DO SUS	-3.500.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1746	10.122.0083.2728.0000	GESTÃO DO SUS	-4.000.000,00
		3.3.90.36.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:	1748	10.122.0083.2728.0000	GESTÃO DO SUS	-500.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	1750	10.122.0083.2729.0000	GESTÃO DO SUS	-475.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1751	10.122.0083.2729.0000	GESTÃO DO SUS	-600.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1752	10.122.0083.2729.0000	GESTÃO DO SUS	-300.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	1762	10.122.0083.2731.0000	GESTÃO DO SUS	-100.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:	1773	10.122.0083.2733.0000	GESTÃO DO SUS	-100.000,00
		3.3.90.39.00			OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA








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				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026

REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	19	00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:	1796	10.301.0085.2754.0000	ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	-100.000,00
		3.3.90.32.00			MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha:	1801	10.301.0085.2754.0000	ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	-30.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1818	10.301.0086.2611.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-7.300.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	1828	10.301.0086.2741.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-100.000,00
		4.4.90.51.00			OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha:	1831	10.301.0086.2741.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-100.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	1836	10.301.0086.2742.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-300.000,00
		3.3.90.34.00			OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Ficha:	1840	10.301.0086.2742.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-100.000,00
		3.3.90.46.00			AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ficha:	1843	10.301.0086.2742.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-20.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1844	10.301.0086.2742.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-50.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1858	10.301.0086.2744.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-160.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1863	10.301.0086.2745.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-2.940.000,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	1889	10.301.0086.2749.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA	-50.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1921	10.302.0090.2282.0000	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	-50.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1943	10.302.0090.2627.0000	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	-119.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	2154	10.305.0094.2603.0000	VIGILÂNCIA EM SAÚDE	-190.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	2155	10.305.0094.2603.0000	VIGILÂNCIA EM SAÚDE	-160.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES







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				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026

REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	19	00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:	1956	10.302.0127.2271.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	-28.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1961	10.302.0127.2274.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	-400.000,00
		3.3.90.30.00			MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:	1969	10.302.0127.2274.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	-109.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	1970	10.302.0127.2274.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	-50.000,00
		4.4.90.52.00			EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:	2001	10.302.0127.2493.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	-3.883.513,00
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:	2017	10.302.0127.2509.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	-609.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	2054	10.302.0127.2614.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	-100.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	2069	10.302.0127.2617.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA	-50.000,00
		3.3.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	40	09	SUPERINTENDÊNCIA DE GUARDA MUNICIPAL
Ficha:	2455	06.122.1151.2847.0000	SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA MUNICIPAL	-1.390.489,67
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	40	14	SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SUTRAN
Ficha:	2464	26.122.1150.2174.0000	POLÍTICA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO	-2.187.335,02
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	40	15	SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA CIVIL - SUDEC
Ficha:	2489	06.182.0135.2559.0000	ASSISTÊNCIA AS PRAIAS DO CACAU E DO MEIO	-50.440,00
		3.1.90.04.00			CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha:	2490	06.182.0135.2559.0000	ASSISTÊNCIA AS PRAIAS DO CACAU E DO MEIO	-84.479,99
		3.1.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha:	2479	06.122.0138.2849.0000	SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUPDEC	-165.049,68







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CENTRO
06.158.455/0001-16			Exercício:	2026						Página 16

				DECRETO Nº 155 , DE 01 DE julho DE 2026

REDUÇÕES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	40	15	SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA CIVIL - SUDEC
		3.1.90.11.00			VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	41	00	GABINETE DO PREFEITO
Ficha:	2501	04.122.0002.2004.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DO PODER EXECUTIVO	-6.270,12
		3.1.90.92.00			DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

LOCAL:	02	PODER EXECUTIVO
	02	45	00	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ficha:	2624	02.122.1174.2018.0000	GESTÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA	-31.734,90
		3.1.90.94.00			INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

		TOTAL DAS ANULAÇÕES						-69.903.291,87

" "Decreto nº 154 de 01 de julho de 2026";154;2026;"

DECRETO N° 162, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a implementação das Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Imperatriz, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, RILDO DE OLIVEIRA AMARAL , no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelos incisos V e VIl do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Imperatriz,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB n° 2, de 17 de fevereiro de 2022, que trata das Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

CONSIDERANDO a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital com o objetivo de promover a inclusão digital, expandir o acesso à ferramentas tecnológicas e inserir o pensamento computacional no ensino;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n° 1, de 4 de outubro de 2022, que institui as Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC;

CONSIDERANDO a Lei n° 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Imperatriz, o desenvolvimento das competências e habilidades relacionadas ao pensamento computacional, ao mundo digital e à cultura digital.

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Imperatriz/MA, a implementação das Normas sobre Computação na Educação Básica Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em conformidade com o Parecer CNE/CEB n° 2/2022 e a Resolução CNE/CEB n° 1/2022, observadas as competências e habilidades previstas para cada etapa da Educação Básica.

Parágrafo único. A implementação de que trata o caput deverá contemplar os eixos Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital, respeitadas as especificidades da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e das modalidades de ensino ofertadas pela Rede Pública Municipal.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação – SEMED adotará as providências necessárias à implementação das normas de que trata este Decreto, promovendo a adequação das propostas curriculares e pedagógicas da Rede Pública Municipal de Ensino às competências e habilidades de Computação estabelecidas no complemento à BNCC.

Parágrafo único. A organização curricular poderá ocorrer de forma transversal, interdisciplinar, integrada aos componentes curriculares ou por meio de componente curricular específico, conforme as normas do Sistema Municipal de Ensino e as orientações do Conselho Municipal de Educação de Imperatriz.

Art. 3° Compete à Secretaria Municipal de Educação promover, de forma progressiva:

I – a formação continuada dos profissionais da educação para o desenvolvimento das competências e habilidades relacionadas à Computação;

Il – a elaboração de orientações pedagógicas para as unidades escolares;

IlI – a disponibilização e o aprimoramento, conforme as condições orçamentárias e administrativas do Município, de recursos pedagógicos, tecnológicos e de conectividade necessários à implementação;

IV – o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas pelas unidades escolares.

Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir atos e orientações complementares necessários à execução deste Decreto, respeitadas competências normativas do Conselho Municipal de Educação de Imperatriz e a legislação educacional vigente.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 2026.

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL

Prefeito Municipal

" "DECRETO Nº 159, DE 31 DE JULHO DE 2026";159;2026;"

DECRETO Nº 159, DE 31 DE JULHO DE 2026

Institui e regulamenta o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e as ações extramuros de imunização no âmbito do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, RILDO DE OLIVEIRA AMARAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Imperatriz,

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos, nos termos do art. 196 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o dever compartilhado da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de cuidar da saúde e da assistência pública, conforme o art. 23, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e organiza o Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 1º, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que assegura às crianças e aos adolescentes o acesso às ações de vacinação recomendadas pelas autoridades sanitárias;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.886, de 11 de junho de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação e elevar a cobertura vacinal da população;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as coberturas vacinais, prevenir doenças imunopreveníveis e fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde e a comunidade escolar;

CONSIDERANDO os compromissos assumidos pelo Município de Imperatriz no âmbito do Selo UNICEF, especialmente quanto à promoção da imunização em escolas e à realização de ações extramuros;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído e regulamentado, no âmbito do Município de Imperatriz, o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas, articulado às ações extramuros de imunização, com a finalidade de intensificar a vacinação e elevar as coberturas vacinais da população.

§ 1º O Programa será destinado prioritariamente às crianças e aos adolescentes matriculados na educação infantil e no ensino fundamental dos estabelecimentos públicos de ensino e daqueles que recebam recursos públicos.

§ 2º As instituições privadas de ensino poderão participar mediante manifestação expressa de interesse perante a Secretaria Municipal de Saúde.

§ 3º As ações poderão alcançar estudantes de outras etapas de ensino e demais integrantes da comunidade, de acordo com o planejamento sanitário, a disponibilidade de imunobiológicos e as normas do Programa Nacional de Imunizações.

Art. 2º São objetivos do Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e das ações extramuros de imunização:

I – ampliar e manter as coberturas vacinais, de acordo com as metas estabelecidas pelas autoridades sanitárias;

II – identificar e atualizar esquemas vacinais incompletos;

III – reduzir o risco de ocorrência, transmissão e reintrodução de doenças imunopreveníveis;

IV – promover educação em saúde e disseminar informações seguras sobre vacinação;

V – fortalecer a articulação entre as unidades de saúde, as instituições de ensino, as famílias e a comunidade;

VI – ampliar o acesso à vacinação por meio de estratégias extramuros, busca ativa e atendimento de grupos com dificuldade de acesso às unidades de saúde; e

VII – qualificar o registro, o monitoramento e a avaliação das ações de imunização no Município.

Art. 3º A execução do Programa será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da área técnica responsável pela imunização, das equipes de Atenção Primária à Saúde e do Programa Saúde na Escola, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com as instituições de ensino participantes.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Saúde:

I – elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, o planejamento anual das ações;

II – definir as vacinas, os públicos prioritários, as equipes, os insumos, os locais, as datas e os horários, conforme o Calendário Nacional de Vacinação e a situação epidemiológica;

III – disponibilizar equipes habilitadas, imunobiológicos, insumos e condições adequadas de conservação, transporte, administração e descarte;

IV – avaliar a situação vacinal, administrar os imunobiológicos indicados e registrar as doses nos sistemas oficiais de informação;

V – organizar estratégias de busca ativa de pessoas com esquema vacinal incompleto;

VI – promover atividades educativas sobre a importância, a eficácia e a segurança das vacinas;

VII – monitorar as coberturas vacinais e avaliar os resultados do Programa; e

VIII – produzir e conservar os registros comprobatórios das ações realizadas, observadas as normas de proteção de dados pessoais.

Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – mobilizar as instituições da rede municipal de ensino e apoiar a elaboração do calendário anual;

II – facilitar a articulação entre as instituições de ensino e as unidades de saúde de referência;

III – orientar os gestores escolares quanto aos procedimentos de comunicação, organização e registro;

IV – apoiar as atividades educativas e a mobilização das famílias e da comunidade; e

V – acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a execução e a avaliação das ações.

Art. 6º Compete às instituições de ensino participantes:

I – informar à unidade de saúde de referência o quantitativo de estudantes e os dados necessários ao planejamento da ação, observada a legislação de proteção de dados pessoais;

II – acordar com a unidade de saúde as datas e os horários das atividades;

III – comunicar aos pais ou responsáveis e divulgar à comunidade escolar as datas da ação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias;

IV – orientar os estudantes a apresentar caderneta, cartão de vacinação ou documento equivalente;

V – encaminhar e recolher, quando exigido pelas normas sanitárias aplicáveis, o termo de autorização do responsável legal;

VI – disponibilizar espaço adequado e apoio logístico, resguardadas a privacidade, a segurança e a acessibilidade; e

VII – apoiar as atividades educativas e a busca ativa, sem exposição ou constrangimento dos estudantes e de suas famílias.

Art. 7º As ações de vacinação nas escolas serão realizadas conforme calendário definido conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, preferencialmente ao menos uma vez ao ano, sem prejuízo de campanhas específicas e de outras intervenções necessárias.

§ 1º A vacinação nas escolas deverá contemplar vacinas de rotina e de campanhas, observados o Calendário Nacional de Vacinação, as orientações do Programa Nacional de Imunizações, a faixa etária, as condições clínicas e a disponibilidade de doses.

§ 2º A unidade de saúde responsável também divulgará as datas e os horários das ações.

Art. 8º As ações extramuros poderão ser realizadas em escolas, creches, centros comunitários, equipamentos da assistência social, praças, feiras, áreas rurais, locais de trabalho, instituições de acolhimento e outros espaços considerados estratégicos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A definição dos locais e dos públicos considerará os indicadores de cobertura vacinal, as barreiras de acesso, a vulnerabilidade social, o risco epidemiológico e as características territoriais.

Art. 9º A vacinação será precedida de avaliação técnica da situação vacinal e observará o calendário vigente, as indicações, as contraindicações, as precauções, o consentimento aplicável e os demais protocolos das autoridades sanitárias.

§ 1º A ausência da caderneta ou do cartão de vacinação não impedirá o acolhimento e a orientação pela equipe, que deverá consultar os sistemas oficiais disponíveis e, quando cabível, emitir novo comprovante.

§ 2º A participação nas atividades educativas e a situação vacinal não poderão ser utilizadas como fundamento para impedir matrícula, frequência escolar ou acesso a serviços públicos, sem prejuízo dos encaminhamentos previstos na legislação de proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 10. Poderão ser vacinadas crianças e adolescentes não matriculados nas instituições participantes, bem como adultos da comunidade, conforme a disponibilidade de doses, os critérios técnicos e o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 11. O tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis decorrente da execução deste Decreto observará a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e será limitado às finalidades sanitárias, administrativas e de monitoramento do Programa.

Parágrafo único. A divulgação de resultados deverá ocorrer de forma agregada, vedada a exposição indevida de informações capazes de identificar estudantes, famílias ou usuários.

Art. 12. As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação manterão documentação comprobatória das ações, incluindo calendários, relatórios, registros de mobilização, quantitativos de pessoas alcançadas e doses aplicadas, resguardados o sigilo e a proteção dos dados pessoais.

Art. 13. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das Secretarias envolvidas, suplementadas se necessário, observada a legislação orçamentária e financeira.

Art. 14. As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação poderão expedir atos complementares conjuntos para a execução deste Decreto, inclusive protocolos, fluxos, formulários, cronogramas e instrumentos de monitoramento.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026, 174º ANO DA FUNDAÇÃO DE IMPERATRIZ.

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL
Prefeito Municipal

" "DECRETO Nº 158, DE 21 DE JULHO DE 2026";158;2026;"

DECRETO Nº 158, DE 21 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados, alcançados por prescrição e aqueles decorrentes do parcelamento previdenciário autorizado pela Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, Estado do Maranhão, RILDO DE OLIVEIRA AMARAL no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere o inciso V do art. 51 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei Federal nº 4.320/1964, que define Restos a Pagar como despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro;

CONSIDERANDO o disposto no art. 63 da mesma lei, que estabelece a liquidação como a verificação do direito adquirido pelo credor;

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto nº. 20.910/1932 de 6 de janeiro de 1932, segundo o qual as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem;

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 136/2025, que autorizou a renegociação e parcelamento dos débitos previdenciários dos entes públicos;

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados, anualmente, os Restos a Pagar processados e não processados cuja inscrição tenha ocorrido há mais de cinco anos, contados até 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior, desde que não tenham sido pagos e cuja pretensão de cobrança não tenha sido objeto de interrupção ou suspensão, na forma da legislação aplicável.

Art. 2º O Município de Imperatriz publicará edital contendo a relação dos Restos a Pagar passíveis de cancelamento, concedendo aos respectivos credores o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação, para manifestação.

§ 1º A manifestação de que trata o caput deverá indicar, quando houver, a existência de ação judicial relacionada ao respectivo crédito, com a apresentação das informações ou documentos necessários à sua identificação.

§ 2º Havendo comprovação de ação judicial em curso, o respectivo Restos a Pagar não será cancelado até posterior análise da situação pela Administração Municipal.

Art. 3º Decorrido o prazo previsto no art. 2º sem manifestação do credor, ou não sendo comprovada a existência de ação judicial relacionada ao crédito, a Administração Municipal procederá ao cancelamento dos Restos a Pagar indicados no edital.

Art. 4º O edital de que trata este Decreto deverá ser publicado anualmente, preferencialmente no mês de agosto de cada exercício financeiro, para fins de análise, regularização e fechamento do balanço do exercício financeiro anterior.

Parágrafo único. A publicação anual do edital independerá da edição de novo decreto, devendo observar o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação dos credores.

Art. 5º A Secretaria Municipal competente e o setor contábil adotarão as providências necessárias à baixa dos Restos a Pagar cancelados, observadas as normas de contabilidade pública aplicáveis.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DE JULHO DE 2026, 174º ANO DA FUNDAÇÃO DE IMPERATRIZ.

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL

Prefeito Municipal

" "DECRETO Nº 157, DE 21 DE JULHO DE 2026";157;2026;"

DECRETO Nº 157, DE 21 DE JULHO DE 2026

Revoga dispositivos dos Decretos Municipais nº 019, de 30 de março de 2023, e nº 114, de 16 de novembro de 2021, e altera o Decreto Municipal nº 106, de 30 de dezembro de 2025, para dispor sobre a emissão e o prazo de cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, Estado do Maranhão, RILDO DE OLIVEIRA AMARAL, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere o inciso V do art. 51 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a adoção, pelo Município de Imperatriz, do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a legislação municipal às funcionalidades e aos parâmetros operacionais do Sistema Nacional da NFS-e;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e uniformizar os prazos aplicáveis ao cancelamento e ao cancelamento por substituição da NFS-e;

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados, no Regulamento da Lei Complementar Municipal nº 005, de 30 de dezembro de 2022, aprovado pelo Decreto Municipal nº 019, de 30 de março de 2023:

I – o § 3º do art. 65;

II – o inciso III do art. 63; e

III – o art. 78.

Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 1º do Decreto Municipal nº 114, de 16 de novembro de 2021.

Art. 3º O art. 32 do Decreto Municipal nº 106, de 30 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 32. O cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e poderá ser realizado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contado a partir do dia seguinte ao da emissão do documento fiscal.

Parágrafo único. O prazo para o cancelamento por substituição da NFS-e será igualmente de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contado a partir do dia seguinte ao da emissão da NFS-e substituída.” (NR)

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. As alterações promovidas pelo art. 3º deste Decreto produzirão efeitos retroativos a 16 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DE JULHO DE 2026, 174º ANO DA FUNDAÇÃO DE IMPERATRIZ

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL

Prefeito Municipal

" "DECRETO Nº 156, DE 14 DE JULHO DE 2026";156;2026;"

DECRETO Nº 156, DE 14 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a proibição temporária da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas coletivas e similares na Avenida Beira-Rio durante o período de festividade do Aniversário de Imperatriz (15 e 16 de julho de 2026), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o expressivo aumento do fluxo de pedestres, incluindo crianças, jovens e idosos na Avenida Beira-Rio em decorrência das festividades do aniversário de Imperatriz;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 149/2026 da 03ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz (MPMA), instaurado a partir da Notícia de Fato nº Simp 001138-509/2026, que alerta sobre os riscos à segurança dos frequentadores decorrentes da circulação irregular de veículos elétricos na localidade;

CONSIDERANDO a competência do Município na administração dos bens de uso comum do povo e sua responsabilidade em regulamentar o uso e a circulação no espaço público da Avenida Beira-Rio, visando assegurar a ordem e a integridade física de seus frequentadores;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 9º e 10 da Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023, que confere ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via a competência para regulamentar e definir restrições de tráfego para garantir a segurança dos usuários;

DECRETA:

Art. 1º Fica expressamente PROIBIDA a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, veículos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes e carrinhos elétricos), bicicletas coletivas e similares, na área interna das festividades do Aniversário de Imperatriz, bem como nas áreas destinadas à circulação de pedestres da Avenida Beira-Rio.

Parágrafo único. A proibição de que trata o caput deste artigo compreende o período de 15 e 16 de julho de 2026, correspondente ao circuito oficial e adjacências da comemoração do Aniversário de Imperatriz, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade de regulamentação.

Art. 2º Ficam excluídos desta proibição os equipamentos destinados exclusivamente à locomoção de pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade, conforme o Art. 18, inciso III, da Resolução CONTRAN nº 996/2023, bem como os veículos elétricos utilizados pelos órgãos de segurança pública e fiscalização municipal.

Art. 3º O descumprimento do disposto neste Decreto sujeitará o infrator às sanções e penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial nos artigos 187, inciso I, e 193, sem prejuízo da apreensão do equipamento pela autoridade de trânsito competente.

Art. 4º Cabe à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SUTRAN), Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLU) e Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SUDEC), em conjunto com as demais forças de segurança do Município, a fiscalização rigorosa e o cumprimento das determinações contidas neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 14 DE JULHO DE 2026.

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL

Prefeito Municipal

" "DECRETO Nº 149, DE 23 DE JUNHO DE 2026.";149;2026;"

DECRETO Nº 149, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a proibição temporária da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas coletivas e similares na Avenida Beira-Rio durante o período das Festas Juninas de 2026 (24 a 28 de junho), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o expressivo aumento do fluxo de pedestres, incluindo crianças, jovens e idosos na Avenida Beira-Rio em decorrência das festividades do período junino;

DECRETA:

Art. 1º - Fica expressamente PROIBIDA a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, veículos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes e carrinhos elétricos), bicicletas coletivas e similares, na área interna do Arraiá da Prefs 2026, bem como nas áreas destinadas a circulação exclusiva de pedestres da Avenida Beira-Rio.

Parágrafo Único - A proibição de que trata o caput deste artigo compreende o período de 24 a 28 de junho de 2026, correspondente ao circuito oficial e adjacências das Festas Juninas de Imperatriz, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade de regulamentação.

Art. 2º - Ficam excluídos desta proibição os equipamentos destinados exclusivamente à locomoção de pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade, conforme o Art. 18, inciso III, da Resolução CONTRAN nº 996/2023, bem como os veículos elétricos utilizados pelos órgãos de segurança pública e fiscalização municipal.

Art. 3º - O descumprimento do disposto neste Decreto sujeitará o infrator às sanções e penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial nos artigos 187, inciso I, e 193, sem prejuízo da apreensão do equipamento pela autoridade de trânsito competente.

Art. 4º - Cabe à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SUTRAN), Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLU) e Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) em conjunto com as demais forças de segurança do Município, a fiscalização rigorosa e o cumprimento das determinações contidas neste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE JUNHO DE 2026, 174º ANO DA FUNDAÇÃO DE IMPERATRIZ.

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL

Prefeito Municipal

" "DECRETO Nº 148, DE 23 DE JUNHO DE 2026";148;2026;"

DECRETO Nº 148, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Regulamenta o provimento e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos da Guarda Municipal de Imperatriz, nos termos da Lei Ordinária n° 1.694/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ , Estado do Maranhão, no uso das atribuições que Ihe confere a legislação vigente, em especial a Lei Federal n 13.022, de 8 de agosto de 2014, e a Lei Ordinária Municipal n° 1.694, de 2017, e em estrita observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 656,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS ATRIBUIÇÕES DO QUADRO EFETIVO

Art. 1° O cargo de Guarda Municipal, em seus diferentes níveis (l a lV), possui as seguintes atribuições:

I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;

II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, infrações administrativas ou penais;

III - atuar preventiva e permanentemente na proteção da população;

IV - exercer as competências de trânsito que Ihes forem legalmente atribuídas;

V - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município.

Parágrafo único. O exercício das atribuições previstas neste artigo observará as competências constitucionais e legais dos demais órgãos de segurança pública, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e da Lei Municipal n° 1.694/2017.

CAPÍTULO II

DOS CARGOS EM COMISSÃO

Art. 2° Os cargos do Comando Geral da Guarda Municipal possuem as seguintes competências:

I - Comandante-Geral: exercer a direção superior da Guarda Municipal, promovendo o planejamento estratégico, a coordenação geral das atividades e a representação institucional da corporação;

II - Corregedor-Geral: exercer a fiscalização da conduta funcional dos integrantes da corporação, supervisionando a regularidade disciplinar e os procedimentos administrativos correlatos:

III - Superintendentes: exercer atividades de direção, planejamento, coordenação e supervisão nas respectivas áreas de atuação;

IV - Coordenadores: exercer atividades de coordenação, supervisão, articulação institucional, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas nas respectivas unidades, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 3° Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do at. 37, inciso V, da Constituição Federal, vedado o desempenho de atividades meramente operacionais.

CAPÍTULO III

DO PROVIMENTO DOS CARGOS

Art. 4° O provimento do cargo de Coordenador observará estritamente o disposto no art. 28 da Lei Municipal n° 1.694/2017.

Art. 5° O cargo de Comandante-Geral será provido na forma da legislação municipal aplicável, vedada a instituição, por ato infralegal, de requisitos não previstos em lei.

Art. 6° Os cargos em comissão, excetuado o de Corregedor-Geral, poderão ser objeto de indicação pelo Comandante-Geral, competindo ao Chefe do Poder Executivo a respectiva nomeação e exoneração.

Parágrafo único. O cargo de Corregedor-Geral observará o disposto na Lei Municipal n° 1.694/2017, sendo exercido por Procurador do Município, indicado pelo Procurador-Geral do Município e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÖES FINAIS

Art. 7° Este Decreto não cria cargos, funções, gratificações, vantagens ou aumento de despesa, limitando-se à fiel execução da legislação vigente.

Art. 8° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL

Prefeito Municipal

ANEXO I

DAS ATRIBUIÇÕES DAS COORDENACÕES DA

GUARDA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

Art. 1° Compete aos Coordenadores da Guarda Municipal, no âmbito de suas respectivas áreas:

I – planejamento, coordenação e supervisão das atividades da área sob sua responsabilidade;

Il – articulação de ações com unidades internas e órgãos externos;

IIII – acompanhamento da execução das diretrizes institucionais;

IV – monitoramento de resultados e proposição de medidas de aperfeiçoamento;

V – assessoramento dos níveis superiores de direção;

VI – supervisão do cumprimento das normas e procedimentos institucionais.

Art. 2° São atribuições específicas das Coordenações:

I – Coordenação de Missões Especializadas e de Proteção Comunitária

a) coordenação de ações estratégicas de proteção comunitária;

b) supervisão de programas de policiamento preventivo e comunitário;

c) articulação de ações integradas com a comunidade e instituições;

d) acompanhamento dos resultados operacionais e propor melhorias;

e) orientação da execução das diretrizes institucionais da área.

II – Coordenação de Proteção Patrimonial

a) coordenação das ações de proteção dos bens públicos municipais;

b) supervisão da organização dos serviços de vigilância institucional;

c) acompanhamento da execução das atividades de segurança patrimonial;

d) avaliação de riscos e proposição de medidas preventivas;

e) monitoramento da eficiência das ações desenvolvidas.

III – Coordenação de Inteligência e Informações

a) coordenação da produção e análise de informações estratégicas;

b) supervisão do fluxo de dados institucionais;

c) subsidio do planejamento estratégico;

d) articulação da integração com órgãos de segurança pública.

e) monitoramento dos cenários relevantes à segurança municipal.

IV – Coordenação de Programas, Projetos e Ensino

a) coordenação dos programas institucionais e projetos estratégicos;

b) supervisão das ações de formação e capacitação;

c) acompanhamento do desenvolvimento profissional dos servidores;

d) proposição de diretrizes pedagógicas institucionais;

e) avaliação dos resultados das ações educacionais.

V – Coordenação de Planejamento e Administração

a) coordenação do planejamento administrativo da Guarda Municipal;

b) supervisão da gestão de recursos humanos e materiais;

c) acompanhamento da execução orçamentária,

d) apoio a organização administrativa interna;

e) monitoramento de indicadores de gestão institucional.

" "DECRETO Nº 131, DE 01 DE ABRIL DE 2026";131;2026;"

			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

			Abre no orçamento vigente crédito adicional e da outras providências


DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$44.066.848,79 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )										44.066.848,79
01	00	00	CÂMARA MUNICIPAL

	9	01.122.0001.2002.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		200.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	9	01.122.0001.2002.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		300.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	14	01.122.0001.2002.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		1.049.088,53
		4.4.90.51.00		OBRAS E INSTALAÇÕES			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	02	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTAO ORÇAMENTARIA

	22	04.122.0021.2058.0000	GESTÃO E GOVERNANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA		42.000,00
		3.1.90.94.00		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	27	04.122.0021.2059.0000	GESTÃO E GOVERNANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA		4.000,00
		3.3.90.36.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	03	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

	2693	23.122.0025.2068.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO		1.571,00
		3.3.90.14.00		DIÁRIAS - CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

	127	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		1.000,00
		3.3.90.14.00		DIÁRIAS - CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio







		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

	139	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		22.694,00
		3.3.90.93.00		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	140	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		5.871,21
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	140	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	140	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		15.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	140	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		20.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	140	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		20.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	140	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		21.469,65
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	140	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		30.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	140	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		50.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2676	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		20.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

	2676	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		30.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2676	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		50.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2676	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		60.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	05	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

	154	10.122.0126.2624.0000	GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE		500,00
		3.1.90.92.00		DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		004	001		FMS



02	06	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

	2734	08.122.0032.2647.0000	GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		40.000,00
		3.3.90.93.00		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES			F.R.:	1	500	0
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	07	00	SECRETARIA MUNIC. DE AGRICUL., PECUÁRIA, ABAST. E PRODUÇÃO

	311	20.122.1154.2095.0000	GESTÃO DA POLÍTICA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO		12.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2666	20.122.1154.2095.0000	GESTÃO DA POLÍTICA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO		3.498,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2666	20.122.1154.2095.0000	GESTÃO DA POLÍTICA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO		5.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	315	20.122.1155.2858.0000	GESTÃO DA POLÍTICA DE AGRICULTURA		2.300,00
		3.3.90.14.00		DIÁRIAS - CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio






		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	10	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

	874	04.122.0054.2760.0000	GESTÃO DE POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA		5.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	874	04.122.0054.2760.0000	GESTÃO DE POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA		50.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	876	04.122.0054.2760.0000	GESTÃO DE POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA		845.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2697	15.451.0059.2771.0000	SANEAMENTO BÁSICO		1.200.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2697	15.451.0059.2771.0000	SANEAMENTO BÁSICO		2.800.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2729	15.451.1179.1734.0000	PAC II		9.288.721,34
		4.4.90.51.00		OBRAS E INSTALAÇÕES			F.R.:	1	700	00
		700			Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	11	00	RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEC. MUN. DE FAZENDA

	991	28.842.0062.2166.0000	GESTÃO DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO		100.000,00
		3.2.90.21.00		JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	993	28.842.0062.2166.0000	GESTÃO DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO		2.000.000,00
		3.3.90.47.00		OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		569,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		5.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1004	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		431,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1004	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1004	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1004	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1004	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		31.921,80
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		1.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		3.763,92
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		3.800,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		20.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1006	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		20.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	13	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHER

	1087	14.122.1164.2180.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA MULHER		1.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1087	14.122.1164.2180.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA MULHER		5.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1087	14.122.1164.2180.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA MULHER		5.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	15	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

	1154	27.122.0048.2338.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		500,00
		3.3.90.14.00		DIÁRIAS - CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1154	27.122.0048.2338.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		2.500,00
		3.3.90.14.00		DIÁRIAS - CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1154	27.122.0048.2338.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		10.000,00
		3.3.90.14.00		DIÁRIAS - CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1154	27.122.0048.2338.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		18.000,00
		3.3.90.14.00		DIÁRIAS - CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1155	27.122.0048.2338.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		743,45
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1155	27.122.0048.2338.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		786,45
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio










		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	15	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

	1155	27.122.0048.2338.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		1.530,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1155	27.122.0048.2338.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		2.104,04
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1245	27.812.0049.2346.0000	ESPORTE,CAPACITAÇÃO E LAZER		12.583,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	16	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

	1282	16.122.1169.2342.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ		25.000,00
		3.3.90.36.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1285	16.122.1169.2342.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ		35.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	19	00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

	2037	10.302.0127.2605.0000	ATENÇÃO ESPECIALIZADA		20.000,00
		3.3.90.36.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA			F.R.:	1	600	00
		600			Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
		004	001		FMS



02	22	00	FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

	2214	26.122.0070.2724.0000	TRÂNSITO COM CIDADANIA		180.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		008	001		FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE


	2214	26.122.0070.2724.0000	TRÂNSITO COM CIDADANIA		210.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		008	001		FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE



02	40	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA







		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	40	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

	2680	06.122.0019.2011.0000	SEGURANÇA PÚBLICA		1.000,00
		3.3.90.93.00		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	40	09	SUPERINTENDÊNCIA DE GUARDA MUNICIPAL

	2453	06.122.1151.2055.0000	SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA MUNICIPAL		180.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	41	00	GABINETE DO PREFEITO

	2503	04.122.0002.2005.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DO PODER EXECUTIVO		20.000,00
		3.3.50.41.00		CONTRIBUIÇÕES			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2503	04.122.0002.2005.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DO PODER EXECUTIVO		30.000,00
		3.3.50.41.00		CONTRIBUIÇÕES			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2503	04.122.0002.2005.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DO PODER EXECUTIVO		50.000,00
		3.3.50.41.00		CONTRIBUIÇÕES			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2515	04.122.0002.2030.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DO PODER EXECUTIVO		1.000,00
		3.3.90.14.00		DIÁRIAS - CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	41	17	SUPERINTENDÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

	2548	15.122.0055.2162.0000	ILUMINAÇÃO PÚBLICA		8.000.000,00
		4.4.90.51.00		OBRAS E INSTALAÇÕES			F.R.:	1	751	00
		751			Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
		001	001		Recursos Proprios do Municipio















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			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

	2676	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		103.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2676	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		1.088.220,40
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2676	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		1.213.682,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	10	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

	2697	15.451.0059.2771.0000	SANEAMENTO BÁSICO		6.700.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	892	04.122.1136.1282.0000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA		5.915.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	20	00	FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

	2195	13.392.1167.1205.0000	DIREITO À CULTURA		50.000,00
		3.3.90.36.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		006	001		FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA


	2196	13.392.1167.1205.0000	DIREITO À CULTURA		150.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		006	001		FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA



02	25	00	FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ

	2327	13.392.1163.2003.0000	PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL		1.500.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:

	Excesso:									16.719.902,40
											Fontes de Recurso





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			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026
											500	00	16.719.902,40

	Anulação:

01	00	00	CÂMARA MUNICIPAL
	1	01.122.0001.2001.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		-1.049.088,53
		3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1	01.122.0001.2001.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		-300.000,00
		3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2	01.122.0001.2001.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		-200.000,00
		3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	02	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTAO ORÇAMENTARIA
	18	04.122.0021.2058.0000	GESTÃO E GOVERNANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA		-42.000,00
		3.1.90.01.00	APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	26	04.122.0021.2059.0000	GESTÃO E GOVERNANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA		-4.000,00
		3.3.90.35.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	30	04.122.0021.2059.0000	GESTÃO E GOVERNANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA		-18.000,00
		3.3.90.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	48	04.129.0022.1252.0000	GESTÃO FAZENDÁRIA, FISCAL E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO		-31.921,80
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	03	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
	72	23.122.0025.2068.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO		-1.571,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO








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			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
	150	04.271.1149.2079.0000	GESTÃO MUNICIPAL		-22.694,00
		3.3.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2678	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		-5.871,21
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	06	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
	174	08.122.0032.2645.0000	GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		-50.000,00
		3.3.90.40.00	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	182	08.122.0032.2647.0000	GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		-40.000,00
		3.3.90.35.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	247	08.244.0157.1711.0000	SEGURANÇA ALIMENTAR		-60.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	260	08.244.0157.2654.0000	SEGURANÇA ALIMENTAR		-20.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	275	08.306.0157.1300.0000	SEGURANÇA ALIMENTAR		-30.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	07	00	SECRETARIA MUNIC. DE AGRICUL., PECUÁRIA, ABAST. E PRODUÇÃO
	300	20.122.0040.1316.0000	FOMENTO A COMERCIALIZAÇÃO		-5.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	310	20.122.1154.2095.0000	GESTÃO DA POLÍTICA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO		-2.300,00
		3.3.90.14.00	DIÁRIAS - CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio










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			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	07	00	SECRETARIA MUNIC. DE AGRICUL., PECUÁRIA, ABAST. E PRODUÇÃO
	317	20.122.1155.2858.0000	GESTÃO DA POLÍTICA DE AGRICULTURA		-3.498,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2666	20.122.1154.2095.0000	GESTÃO DA POLÍTICA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO		-12.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	10	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS
	899	04.122.1136.2766.0000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA		-845.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	899	04.122.1136.2766.0000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA		-5.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	969	17.512.1000.1717.0000	PAC SELEÇÕES		-50.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	700	00
		700			Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2691	15.451.1179.1734.0000	PAC II		-9.288.721,34
		4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	11	00	RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEC. MUN. DE FAZENDA
	996	28.842.0062.2166.0000	GESTÃO DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO		-2.000.000,00
		4.6.90.71.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	996	28.842.0062.2166.0000	GESTÃO DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO		-100.000,00
		4.6.90.71.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1001	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-3.800,00
		3.3.90.14.00	DIÁRIAS - CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








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			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1005	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-1.000,00
		3.3.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1007	15.122.0129.2576.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1008	15.122.0129.2576.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1009	15.122.0129.2576.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1010	15.122.0129.2576.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-1.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1011	15.122.0142.2586.0000	CIDADE DE TODOS		-10.000,00
		3.3.90.14.00	DIÁRIAS - CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1012	15.122.0142.2586.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1013	15.122.0142.2586.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1014	15.122.0142.2586.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1015	15.122.0145.2865.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-10.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio









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		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1016	15.122.0145.2865.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1017	15.122.0145.2865.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1018	15.122.0145.2865.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-10.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1019	15.125.0145.1285.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1020	15.125.0145.1285.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1021	15.125.0145.1285.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1022	15.125.0145.1285.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1023	15.125.0145.2587.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.14.00	DIÁRIAS - CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1024	15.125.0145.2587.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1025	15.125.0145.2587.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio









		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1026	15.125.0145.2587.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1027	15.125.0145.2588.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1028	15.125.0145.2588.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1029	15.125.0145.2588.0000	FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1030	15.125.0148.1016.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1031	15.125.0148.1016.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1032	15.125.0148.1016.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1033	15.125.0148.2597.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.14.00	DIÁRIAS - CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1034	15.125.0148.2597.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1035	15.125.0148.2597.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio









		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1036	15.125.0148.2597.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1037	15.125.0148.2597.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1038	15.125.0148.2598.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1039	15.125.0148.2598.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1040	15.125.0148.2598.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1041	15.125.0148.2600.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1042	15.125.0148.2600.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1043	15.125.0148.2600.0000	ATUALIZAÇÃO DE LEIS		-10.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1044	15.125.1115.1014.0000	IMOVEL LEGAL		-1.000,00
		3.3.90.14.00	DIÁRIAS - CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1045	15.125.1115.1014.0000	IMOVEL LEGAL		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio









		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1046	15.125.1115.1014.0000	IMOVEL LEGAL		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1047	15.125.1115.1014.0000	IMOVEL LEGAL		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1048	15.125.1115.1014.0000	IMOVEL LEGAL		-1.000,00
		4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1049	15.125.1115.1014.0000	IMOVEL LEGAL		-1.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1050	15.126.0129.2574.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-5.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1051	15.128.0129.2575.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-1.000,00
		3.3.90.14.00	DIÁRIAS - CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1052	15.128.0129.2575.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1053	15.128.0129.2575.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1054	15.452.0142.1013.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1055	15.452.0142.1013.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio









		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1056	15.452.0142.1013.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1057	15.452.0142.1271.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1058	15.452.0142.1271.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1059	15.452.0142.1271.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1060	15.452.0142.2578.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.14.00	DIÁRIAS - CIVIL		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1061	15.452.0142.2578.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1062	15.452.0142.2578.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1063	15.452.0142.2578.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1064	15.452.0142.2578.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1065	15.452.0142.2578.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio









		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1066	15.452.0142.2580.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1067	15.452.0142.2580.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1068	15.452.0142.2580.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1069	15.452.0142.2580.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1070	15.452.0142.2696.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1071	15.452.0142.2696.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1072	15.452.0142.2696.0000	CIDADE DE TODOS		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1073	15.482.1115.1015.0000	IMOVEL LEGAL		-569,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1073	15.482.1115.1015.0000	IMOVEL LEGAL		-431,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1074	15.482.1115.1015.0000	IMOVEL LEGAL		-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio









		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1075	15.482.1115.1015.0000	IMOVEL LEGAL		-1.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1076	15.482.1115.1015.0000	IMOVEL LEGAL		-1.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	13	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHER
	1097	14.122.1164.2876.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA MULHER		-5.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1097	14.122.1164.2876.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA MULHER		-1.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1103	14.334.0068.2371.0000	AUTONOMIA ECONÔMICA, EMPREENDEDORISMO E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL		-5.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	15	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
	1148	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-1.530,00
		3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1150	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-12.583,00
		3.1.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1150	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-10.000,00
		3.1.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1150	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-2.500,00
		3.1.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio










		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		154	DE	01/07/2026

02	15	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
	1150	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-2.104,04
		3.1.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1150	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-786,45
		3.1.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1150	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-500,00
		3.1.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1150	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-500,00
		3.1.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1151	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-743,45
		3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	16	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
	1274	16.122.1169.2025.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ		-25.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1284	16.122.1169.2342.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ		-35.000,00
		3.3.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	17	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
	1313	18.126.0139.1723.0000	BANCO DE DADOS AMBIENTAIS		-10.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	1320	18.541.0136.2888.0000	CIDADE VIVA		-10.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos

		DECRETO Nº		131	DE	01/04/2026

			Abre no orçamento vigente crédito adicionale da outras providências


DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$9.992.594,74 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )										9.992.594,74
01	00	00	CÂMARA MUNICIPAL

	9	01.122.0001.2002.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		600.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	9	01.122.0001.2002.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		1.500.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

	2676	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		60.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2676	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		100.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	10	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

	874	04.122.0054.2760.0000	GESTÃO DE POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA		81.909,45
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	874	04.122.0054.2760.0000	GESTÃO DE POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA		122.535,29
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	874	04.122.0054.2760.0000	GESTÃO DE POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA		151.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio





		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		131	DE	01/04/2026

02	10	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

	876	04.122.0054.2760.0000	GESTÃO DE POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA		350,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	876	04.122.0054.2760.0000	GESTÃO DE POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA		450.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2697	15.451.0059.2771.0000	SANEAMENTO BÁSICO		6.000.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

	1004	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		4.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	15	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

	1149	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		14.800,00
		3.1.90.11.00		VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	20	00	FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

	2196	13.392.1167.1205.0000	DIREITO À CULTURA		100.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		006	001		FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA


	2196	13.392.1167.1205.0000	DIREITO À CULTURA		203.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		006	001		FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA



02	22	00	FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

	2212	26.122.0070.2724.0000	TRÂNSITO COM CIDADANIA		250.000,00
		3.3.50.43.00		SUBVENÇÕES SOCIAIS			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		008	001		FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE



02	25	00	FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ





		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		131	DE	01/04/2026

02	25	00	FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ

	2327	13.392.1163.2003.0000	PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL		50.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2327	13.392.1163.2003.0000	PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL		200.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	40	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

	2680	06.122.0019.2011.0000	SEGURANÇA PÚBLICA		100.000,00
		3.3.90.93.00		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	40	15	SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA CIVIL - SUDEC

	2479	06.122.0138.2849.0000	SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUPDEC		5.000,00
		3.1.90.11.00		VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL			F.R.:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
	Anulação:

01	00	00	CÂMARA MUNICIPAL
	6	01.122.0001.2002.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		-1.500.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	6	01.122.0001.2002.0000	AÇÃO LEGISLATIVA		-600.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio



02	02	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTAO ORÇAMENTARIA
	28	04.122.0021.2059.0000	GESTÃO E GOVERNANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA		-200.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	40	04.122.1141.2802.0000	FINANCIAMENTO DA ESTRUTURA FAZENDÁRIA		-50.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio






		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		131	DE	01/04/2026

02	04	00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
	133	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		-100.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	135	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		-60.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	137	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		-100.000,00
		3.3.90.40.00	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ		F.R. Grupo:	1	501	00
		501			Outros Recursos não Vinculados
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	2678	04.122.1149.2077.0000	GESTÃO MUNICIPAL		-203.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	10	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS
	879	04.122.0054.2760.0000	GESTÃO DE POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA		-81.909,45
		3.3.90.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	888	04.122.1136.1084.0000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA		-122.535,29
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	700	00
		700			Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	926	15.451.1136.1098.0000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA		-151.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	700	00
		700			Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	941	15.451.1179.1736.0000	PAC II		-450.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	700	00
		700			Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	950	15.453.1000.1716.0000	PAC SELEÇÕES		-6.000.000,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	700	00
		700			Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


	950	15.453.1000.1716.0000	PAC SELEÇÕES		-350,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R. Grupo:	1	700	00
		700			Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
		001	001		Recursos Proprios do Municipio








		PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
		CENTRO
		06.158.455/0001-16			Exercício:	2026


			DECRETO Nº		131	DE	01/04/2026

02	12	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
	1002	15.122.0129.2573.0000	GESTÃO DE POLÍTICA URBANA		-4.000,00
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	15	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
	1150	27.122.0048.2337.0000	GESTÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE		-14.800,00
		3.1.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	22	00	FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
	2221	26.122.0070.2724.0000	TRÂNSITO COM CIDADANIA		-250.000,00
		4.6.90.71.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		008	001		FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE


02	40	00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
	2444	06.122.0019.2896.0000	SEGURANÇA PÚBLICA		-100.000,00
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio


02	40	15	SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA CIVIL - SUDEC
	2477	06.122.0138.1265.0000	SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUPDEC		-5.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		F.R. Grupo:	1	500	00
		500			Recursos não Vinculados de Impostos
		001	001		Recursos Proprios do Municipio




											-9.992.594,74

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



	Rildo de Oliveira Amaral
		Prefeito

" "DECRETO Nº 144, DE 21 DE MAIO DE 2026";144;2026;"

DECRETO Nº 144, DE 21 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Imperatriz, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, Estado do Maranhão, Rildo de Oliveira Amaral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, em especial o disposto no art. 51, incisos V, VII e XXIX,

CONSIDERANDO a competência administrativa do Poder Executivo Municipal para gerir, organizar e disciplinar os bens públicos de uso comum do povo, inclusive no que se refere à denominação de logradouros e próprios municipais, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequada identificação, atualização e padronização da nomenclatura dos espaços públicos municipais, de modo a assegurar eficiência administrativa, organização urbana e melhor orientação à coletividade;

CONSIDERANDO que a denominação de bens públicos também constitui instrumento de valorização da memória social, histórica e cultural da comunidade local, permitindo o reconhecimento de personalidades e fatos relevantes para o Município;

CONSIDERANDO, por fim, o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.151.237, sob a sistemática da repercussão geral, no sentido de que a competência para denominação de bens públicos é concorrente entre os Poderes Executivo e Legislativo, observadas as respectivas esferas de atuação institucional;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Praça “João Jaime de Oliveira da Costa (Jaime da Cafeteira)”, localizada na Rua Goiás, bairro Vila Cafeteira, no Município de Imperatriz/MA, que passa a denominar-se Praça “Kennedy Alencar Silva”.

Art. 2º A nova denominação tem por finalidade homenagear Kennedy Alencar Silva, jovem imperatrizense, nascido em 03 de março de 1980, filho de Maria do Socorro Alencar da Silva, falecido precocemente em 26 de janeiro de 1999, aos 17 anos de idade, cuja memória permanece viva junto à comunidade local.

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias à identificação do logradouro, inclusive com a substituição da placa indicativa.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE MAIO DE 2026.

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL

Prefeito Municipal

" "DECRETO Nº 141, DE 07 DE MAIO DE 2026";141;2026;"

DECRETO Nº 141, DE 07 DE MAIO DE 2026

Institui o Programa “Motorista Amigo do Turismo” no âmbito do Município de Imperatriz e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao turismo local;

CONSIDERANDO a importância da qualificação profissional dos motoristas de aplicativo e sua relevância no acolhimento e orientação de visitantes;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em fomentar boas práticas de atendimento e valorização do turismo municipal;

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Imperatriz, o Programa “Motorista Amigo do Turismo”, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Superintendência de Turismo, com a finalidade de incentivar a qualificação profissional, a melhoria do atendimento aos visitantes e o fortalecimento do turismo local.

Art. 2º O Programa possui caráter exclusivamente voluntário, não constituindo requisito obrigatório para o exercício da atividade de motorista de aplicativo no Município.

Parágrafo único. A participação no Programa não substitui licenças, permissões, autorizações ou demais exigências legais relacionadas ao exercício da atividade profissional.

Art. 3º São objetivos do Programa:

I – promover a valorização dos profissionais motoristas de aplicativo;

II – incentivar boas práticas de atendimento ao turista;

III – fortalecer a imagem do Município como destino turístico acolhedor;

IV – estimular a qualificação profissional contínua;

V – ampliar a integração entre mobilidade urbana e turismo local.

CAPÍTULO II

DA ADESÃO AO PROGRAMA

Art. 4º Poderão aderir ao Programa os motoristas regularmente autorizados a exercer a atividade no Município.

Art. 5º A adesão ao Programa ocorrerá mediante:

I – inscrição junto à Secretaria competente;

II – participação em curso de capacitação promovido ou reconhecido pelo Município;

III – assinatura de Termo de Adesão Voluntária;

IV – concordância com as normas previstas neste Decreto e no Regulamento do Programa.

Art. 6º A participação no Programa não gera:

I – vínculo empregatício com o Município;

II – preferência obrigatória em pontos de embarque;

III – exclusividade no transporte de turistas;

IV – benefício econômico automático;

V – certificação técnica oficial de excelência profissional.

CAPÍTULO III

DO CURSO DE CAPACITAÇÃO

Art. 7º O curso de capacitação poderá abordar, entre outros temas:

I – atendimento humanizado ao turista;

II – ética profissional;

III – noções básicas de turismo local;

IV – principais pontos turísticos do Município;

V – noções básicas de primeiros socorros;

VI – postura profissional e comunicação interpessoal.

Art. 8º A carga horária, metodologia, periodicidade e critérios de frequência serão definidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por ato próprio.

CAPÍTULO IV

DO SELO “MOTORISTA AMIGO DO TURISMO”

Art. 9º Os participantes que concluírem regularmente o Programa poderão receber o Selo “Motorista Amigo do Turismo”.

Art. 10. O selo constitui instrumento simbólico de reconhecimento institucional pela participação em programa municipal de qualificação e incentivo ao turismo.

Art. 11. O uso do selo poderá ocorrer:

I – em coletes;

II – capacetes;

III – veículos;

IV – materiais de divulgação autorizados;

V – crachás ou adesivos oficiais fornecidos pelo Município.

Parágrafo único. É vedada a alteração da identidade visual do selo sem autorização da Secretaria competente.

CAPÍTULO V

DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES

Art. 12. São deveres dos participantes:

I – manter postura ética e respeitosa com usuários e turistas;

II – preservar a boa imagem do Programa;

III – manter regularidade documental perante os órgãos competentes;

IV – utilizar corretamente a identificação do selo;

V – comunicar eventual perda, dano ou uso indevido do material fornecido.

CAPÍTULO VI

DA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

Art. 13. O uso do selo poderá ser suspenso ou cancelado nas seguintes hipóteses:

I – fraude ou falsidade documental;

II – utilização indevida da identificação visual do Programa;

III – prática de infração grave relacionada ao exercício da atividade;

IV – descumprimento das normas deste Decreto;

V – perda da autorização legal para exercício da atividade.

Art. 14. A suspensão ou cancelamento deverá observar o contraditório e a ampla defesa, mediante procedimento administrativo simplificado.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico poderá promover campanhas institucionais de divulgação dos participantes do Programa.

Art. 16. O Município não responde civilmente por atos praticados individualmente pelos participantes durante o exercício da atividade profissional.

Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, EM 07 DE MAIO DE 2026.

RILDO DE OLIVEIRA AMARAL

Prefeito Municipal

ALFREDO WAGNER MACHADO SANTOS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

" "118 - DECRETO - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2026 (2)";118;2026; "117 - DECRETO - Regulamenta o procedimento administrativo de protocolo análise habilitação e reconhecimento das isenções para empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa minha Vida";117;2026; "114 - DECRETO - Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas em recipientes de vidro durante as festividades do Carnaval da PREFS no Município de Imperatriz–MA";114;2026; "113 - DECRETO - Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto Municipal - SEFAZGO";113;2026; "112 - DECRETO - Dispõe sobre a prorrogação das Datas de vencimento do alvará da Vigilância sanitária e dá outras Providências";112;2026; "111 - DECRETO - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Imperatriz";111;2026; "110 - DECRETO - Denomina Escola Municipal Professor José Siney Ferraz Rodrigues a unidade de ensino integrante da rede pública municipal situada na Rua Leôncio Pires Dourado Praça da Bíblia";110;2026; "109 - DECRETO - Estabelece o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2026";109;2026; "106 - DECRETO - Regulamenta procedimentos administrativos, fiscais, cadastrais e digitais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária - SEFAZGO";106;2025; "105 - DECRETO - Dispõe sobre a adoção do modelo nacional da NFSE";105;2025; "104 - DECRETO - Autoriza em caráter excepcional a ampliação do horário para a realização da programação oficial do evento Réveillon da PREFS";104;2025; "103 - DECRETO - Dispõe sobre o expediente da administração pública no período de férias escolares do exercício de 2025-2";103;2025; "102 - DECRETO - Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos no âmbito da Administração Pública do Município de Imperatriz-MA e dá outras providências";102;2025; "101 - DECRETO - Dispoe sobre o recesso funcional no ambito da Administracao Publica Municipal de Imperatriz-MA referente ao período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026";101;2025; "100 - DECRETO - Autoriza a Procuradoria-Geral do Município de Imperatriz a realizar negociações de débitos fiscais no âmbito do Programa de Pagamento Incentivado - PPI";100;2025; "099 - DECRETO - Estabelece o Plano de Operacoes Integradas de Fiscalizacao e Ordenacao de Transito no Municipio de Imperatriz-MA e da outras providencias";99;2025; "096 - DECRETO - Dispõe sobre a realização do Censo Interno de Servidores do Poder Executivo de Imperatriz - MA";96;2025; "095 - DECRETO - Dispõe sobre a implantação da Cédula de Identidade Funcional para Agentes Municipais de Trânsito vinculados à Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRAN) do Município d";95;2025; "094 - DECRETO - Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município de ImperatrizMA, conforme específica, e dá outras providências";94;2025; "093 - DECRETO - Dispõe sobre a emissão de empenhos do exercício financeiro de 2025 no Município de Imperatriz e dá outras providências";93;2025; "092 - DECRETO - Prorroga pelo prazo máximo autorizado em lei, o período de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI";92;2025; "091 - DECRETO - Cria o Grupo de Trabalho Municipal dos Programas Habitacionais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz e dá outras providências";91;2025; "090 - DECRETO - Decreto de utilidade pública para fins de ocupação temporária (1)";90;2025; "089 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025";89;2025; "088 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";88;2025; "087 - DECRETO - CRIA O GRUPO DE TRABALHO MUNICIPAL DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";87;2025; "086 - DECRETO - Institui o Código de Conduta e Disciplina da Guarda Municipal de Imperatriz";86;2025; "085 - DECRETO - Dispoe sobre a transferencia do ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Publico Municipal";85;2025; "084 - DECRETO - Regulamenta os procedimentos para a execução das Emendas Parlamentares municipais";84;2025; "084 - DECRETO - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE 2025";84;2025; "083 - DECRETO - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2025";83;2025; "082 - DECRETO - Dispoe sobre a regulamentacao da Lei Complementar n004-2025 que institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Municipio de Imperatriz";82;2025; "081 - DECRETO - Regulamenta o horário excepcional de funcionamento do Evento Festival Atemporal que acontecer aos dias 14 de novembro de 2025 no Parque de Exposicoes de Imperatriz";81;2025; "080 - DECRETO - Regulamenta o horario excepcional de funcionamento do Evento Na liga Imperatriz que acontecera aos dias 14 de outubro de 2025 no Parque de Exposicoes de Imperatriz";80;2025; "079 - DECRETO - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz";79;2025; "078 - DECRETO - Estabelece o Regimento Interno da II Conferencia Regional de Direitos Humanos";78;2025; "077 - DECRETO - Convoca a II Conferencia Regional dos Direitos Humanos";77;2025; "076 - DECRETO - Dispõe sobre retenção de Imposto de Renda (IR) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelos órgãos da Administração Pública Municipal (1)";76;2025; "075 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025";75;2025; "074 - DECRETO - Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências";74;2025; "073 - DECRETO - Institui o Programa Municipal de Agilidade Processual PMAP no ambito da Administracao Publica Municipal direta e indireta e da outras providencias (1)";73;2025; "072 - DECRETO - Dispoe sobre a apresentacao de Certidao Negativa de Debitos Municipais atualizada no momento da solicitacao de pagamento pelas pessoas juridicas e ou fisicas contratadas no am";72;2025; "071 - DECRETO - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências";71;2025; "070 - DECRETO- Dispoe sobre a concessao de diarias no ambito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz, dispoe valores e dá outras providencias";70;2025; "069 - DECRETO - Regulamenta no ambito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz para contratacao simplificada de pronto pagamento para pequenas compras ou prestacoes de servicos.";69;2025; "068 - DECRETO - Estabelece e regulamenta o Plano Municipal de Segurança Pública de Imperatriz-MA, com vigência para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências";68;2025; "067 - DECRETO - Declara estado de calamidade pública no Município de Imperatriz em razão do risco iminente de colapso da galeria de drenagem pluvial localizada na Av. Newton Bello";67;2025; "066 - DECRETO - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Controle de Cobrança Administrativa – NCCA no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária – SEFAZGO";66;2025; "065 - DECRETO - Dispõe sobre a regulamentação das normas acerca da proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos e rurais e dá outras providências (1)";65;2025; "064 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025";64;2025; "063 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";63;2025; "062 - DECRETO - Regulamenta o II Curso de Formação da Guarda Municipal de Imperatriz e o Estágio Obrigatório em Armamento e Tiro e Práticas Operacionais (1)";62;2025; "061 - DECRETO - Cria e regulamenta o Grupamento de Ações de Resposta Rápida – GARRA da Guarda Municipal de Imperatriz";61;2025; "060 - DECRETO - Regulamenta o grupamento especializado Guardiã Maria da Penha da Guarda Municipal de Imperatriz";60;2025; "059 - DECRETO - Cria e regulamenta o Grupamento de Ações com Cães (GAC) o Canil da Guarda Municipal de Imperatriz";59;2025; "058 - DECRETO - Regulamenta o uso de armas letais munições e instrumentos de menor potencial ofensivo pela Guarda Municipal de Imperatriz";58;2025; "057 - DECRETO - Declara de Utilidade Publica para fins de desapropriacao o imovel denominado Chacara Manelao localizado no bairro Nova Imperatriz e da outras providencias";57;2025; "055 - DECRET0 - Estabelece o Regimento Interno da 6a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres";55;2025; "054 - DECRETO - Convoca a 6a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres";54;2025; "053 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025";53;2025; "052 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";52;2025; "051 - DECRETO - Dispoe sobre o atendimento nas unidades escolares no periodo de 1 a 31 de julho de 2025";51;2025; "050 - DECRETO - Dispooe sobre a implantacao da Politica de Educaccao Integral em Tempo Integral no Municiipio de Imperatriz";50;2025; "049 - DECRETO - Dispoe sobre a retencao do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos orgaos da administracao publica municipal";49;2025; "048 - DECRETO - Dispõe sobre princípios para o Governo Digital e aumento da eficiencia publica";48;2025; "047 - DECRETO - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal";47;2025; "046 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025";46;2025; "045 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";45;2025; "044 - DECRETO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO No 0802152-72.2024.8.10.0040";44;2025; "043 - DECRETO - Convoca a 6a Conferência Municipal da Cidade de Imperatriz, no âmbito da 6a Conferência Nacional das Cidades";43;2025; "042 - DECRETO - Estabelece o Regimento Interno da 6a Conferência Municipal da Cidade de Imperatriz";42;2025; "041 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025";41;2025; "040 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";40;2025; "039 - DECRETO - Estabelece prazos para encerramento e entrega de informações dos procedimentos contábeis aos Setores de Contabilidade e outras providências";39;2025; "038 - DECRETO - Estabelece o Regimento Interno da 6a Conferência Municipal da Cidade de Imperatriz";38;2025; "037 - DECRETO - Convoca a 6a Conferência Municipal da Cidade de Imperatriz, no âmbito da 6a Conferência Nacional das Cidades";37;2025; "036 - DECRETO - Estabelece o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2025, para os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Mu";36;2025; "035 - DECRETO - Estabelece o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2025, para os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Mu";35;2025; "034 - DECRETO - Regulamenta o horário excepcional de funcionamento das atividades no Parque de Exposições durante a Exposição Agropecuária de Imperatriz - EXPOIMP - no ano de 2025";34;2025; "033 - DECRETO - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora da 6a Conferência Municipal das Cidades de Imperatriz, Estado do Maranhão";33;2025; "032 - DECRETO - Convoca a VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional VI COMSAM";32;2025; "031 - DECRETO - PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO No 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA";31;2025; "030 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025";30;2025; "029 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";29;2025; "028 - DECRETO - Altera o Decreto 029.2017 que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços de Resíduos Sólidos Urbanos";28;2025; "027 - DECRETO - INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, SUA ORGANIZAÇÃO";27;2025; "026 - DECRETO - Dispõe sobre alteração do Decreto n° 006 de 06 de janeiro de 2025, que trata dos Ordenadores de Despesa no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e revog";26;2025; "025 - DECRETO - remaneja recursos do orçamento vigente de 2025";25;2025; "024 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025";24;2025; "023 - DECRETO - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 5a CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPO DE IMPERATRIZ – MA";23;2025; "022 - DECRETO - Dispõe sobre a regulamentação da desvinculação de receitas no âmbito do Município de Imperatriz";22;2025; "021 - DECRETO - Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas em recipientes de vidro durante as festividades do Carnaval “PREFS” no município de Imperatriz-MA";21;2025; "020 - DECRETO - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL";20;2025; "019 - DECRETO - REMANEJA RECURSOS DO ORCAMENTO VIGENTE DE 2025";19;2025; "018 - DECRETO - ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";18;2025; "017 - DECRETO - Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à fiscalização, inscrição em Dívida Ativa e cobrança dos débitos de ISSQN apurados no regime do Simples Nacional no Municíp";17;2025; "016 - DECRETO - Altera o Decreto 007-2025 que trata dos ordenadores de despesas no município";16;2025; "015 - DECRETO - Aprova o planejamento realizado para o Plano de Contratação Anual (PCA), para o exercício de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências";15;2025; "014 - DECRETO - CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO";14;2025; "013 - DECRETO - Dispõe sobre pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral ASSINADO";13;2025; "012 - DECRETO - Dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços no âmbito da Administração Pública ASSINADO";12;2025; "011 - DECRETO - Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores ASSINADO";11;2025; "010 - DECRETO - Regulamenta a inexigibilidade de licitaçâo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências ASSINADO";10;2025; "009 - DECRETO - Dispõe sobre a dispensa de licitação no Município de Imperatriz ASSINADO";9;2025; "008 - DECRETO - Dispõe Sobre A Revogação De Atos Administrativos E Dá Outras Providências";8;2025; "007 - DECRETO - Declara Estado De Calamidade Pública No Âmbito Da Administração Financeira Do Município De Imperatriz-Ma E Dá Outras Providências";7;2025; "006 - DECRETO - Dispõe sobre os Ordenadores de Despesa no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências";6;2025; "005 - DECRETO - Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do alvará da vigilância sanitária e dá outras providências";5;2025; "003 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";3;2025; "002 - DECRETO - Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências";2;2025; "001 - DECRETO - Suspende, por tempo indeterminado, a execução do Contrato de Concessão no 001-2020 - Estacionamento Rotativo no Município de Imperatriz-MA - Zona Azul - e dá outras providênci";1;2025; "DECRETO Nº 045/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito do Município de Imperatriz e dá outras providênc";045;2025;