Leis


  • Lei Nº 2144/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.144, DE 08 DE JULHO DE 2026
  • Lei Nº 2141/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2026
  • Lei Nº 2140/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.140, DE 09 DE JUNHO DE 2026
  • Lei Nº 2138/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.138, DE 15 DE MAIO DE 2026
  • Lei Nº 2136/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.136, DE 08 DE MAIO DE 2026
  • Lei Nº 2115/2026 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
  • Lei Nº 2113/2026 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imperatriz - MA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
  • Lei Nº 4/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
  • Lei Nº 3/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
  • Lei Nº 2/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026