Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1314-09 - idenização de despesas de custeios de gabinete Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1040-02 - Desapropriação de imóvel particular Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 745-95 - Denomina de Tenente Caminha a atual Rua Progetada D Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 584-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casas e Mães Carentes de Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1315-09 - Saidinha de Banco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1041-02 - Altera o Anexo I da Lei nº 1025 - Vigilância, saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 746-95 - Denomina de Rua Marciel a atual Rua Progetada C Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 585-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Petrolina II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1316-09 - Utilidade - CDL IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1042-02 - Cria o Conselho Municipal de Cultura Baixar