Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1319-09 - Tarifa Táxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1045-02 - Semana Municipal do Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 750-95 - Denomina de Sargento Alencar a atual Rua Progetada C Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 589-90 - Utilidade Pública - Academia Taechuando Chinês Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1320-09 - Utilidade - Sindicato dos Servidores da Câmara de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1046-02 - Av. Frei Manoel Procópio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 751-95 - Denomina de Cabo Ribeiro a atual Rua Progetada B Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 590-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Cinco Irmãos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1321-09 - Universidade Aberta do Brasil - Polo Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1047-02 - Doa terreno ao Sup. Mateus Baixar