Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1510-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE DAVI Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1254-08 - Utilidade - Sindicato das Industrias de Madeiras de Imperatriz e Região - SINDIMIR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 971-01 - Precedimentos para evitar evasão escolar e cria o comunicado de falta as aulas e fixa de controle de evasão escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1555-14 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1511-13 -OBRIGA EXIBIÇÃO DE INFORMES NAS SALAS DE CINEMAS SOBRE AS CONSEQUEÊNCIAS DO USO DE DROGAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1255-08 - Casa de Saúde Indígena Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 972-01 - Criança e do Adolescente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 781-95 - Modifica nomeclatura de rua Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1602-15 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA Baixar