Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1512-13 - AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE IMPERATRIZi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1256-08 - Utilidade - Fundação Projeto Mama àfrica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 973-01 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra em Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 782-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gameleira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1575-15 - PRAÇA MARY ARAÚJO DE PINHO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1513-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DA COMUNIDADE DE PISIFRUTICULTORES AGRÍCOLA DE COQUELÂNDIA - CECOPICi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1257-08 - Reajuste ao Magistério Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 974-01 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 783-95 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1576-15 - VEDAÇÃO DE PROPAGANDA - CORPO HUMANO Baixar