Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 23-74 - título de cidadão ao cel. alberto liége de sousa braga Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1530-13 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1267-08 - Mão de obra infantil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 985-01 - FUMTRAN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 24-74 - Rodoviária -Coronel manoel de santana Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1531-13 - ESTABECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1268-08 - alteração da lei 926- Conselho Municipal de Educação- CME Baixar