Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 980-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 a favor da Unidade orçamentária 17.102 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 788-95 - Piso salarial servidores municipais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1524-13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1263-08 - Creche Vila Macedo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 981-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00 a favor da Unidade orçamentária 18.101 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 789-95 - Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1996 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 20-74 - despropriação de área Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1527-13 - DENOMINA DE AV. INDUSTRIAL A ATUAL RUA 11, PARQUE SÃO JOSÉ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1264-08 - Posto de Saúde Parque São José Baixar