Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2141/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.141, DE 01 DE JULHO DE 2026 01/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 2140/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.140, DE 09 DE JUNHO DE 2026 12/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2138/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.138, DE 15 DE MAIO DE 2026 15/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2136/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.136, DE 08 DE MAIO DE 2026 08/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2115/2026 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. 20/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 2113/2026 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imperatriz - MA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. 13/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 2112/2025 Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas que realizarem descarte irregular de resíduos no município de Imperatriz, e dá outras providências. 19/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2111/2025 Institui o Dia Municipal do Paratleta no Município de Imperatriz - MA 01/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2110/2025 Dispõe sobre o tombamento do Arraiá da Mira como bem de valor histórico, artístico, cultural e imaterial do Município de Imperatriz – MA 01/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2109/2025 Dispõe sobre a criação do Censo Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência Física, Visual, Auditiva, Intelectual e Deficiência Psicossocial ou de Saúde Mental, Transtornos e Doenças Rara 24/11/2025 Baixar