Leis
- Lei Nº 2072/2025 Lei Ordinária 2.072.2025 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Imperatriz e dá outras providências 19/03/2025 Baixar
- Lei Nº 1/2025 Lei Complementar 1-2025 - REESTRUTURA ADMINISTRATIVA 07/01/2025 Baixar
- Lei Nº 2012/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. 21/03/2024 Baixar
- Lei Nº 2011/2024 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução ~a Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 29/01/2024 Baixar
- Lei Nº 1998/2023 Lei nº 1998-2023 - PROCURADORIA DA MULHER Baixar
- Lei Nº 1996/2023 Lei nº 1996-2023 - RATEIO FUNDEF - PAGAMENTO INDENIZAÇÃO Baixar
- Lei Nº 1996/2023 Dispõe sobre autorização do pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município de Imperatriz em decorrência de decisões/acordos judiciais relativas ao cálculo do v Baixar
- Lei Nº 1994/2023 Lei nº 1994-2023 -DIA MUNICIPAL DO SKATISTA Baixar
- Lei Nº 1993/2023 Lei nº 1993-2023 -DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E OUTROS Baixar
- Lei Nº 1992/2023 Lei nº 1992-2023 - ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.888-2021 E Nº 1.957-2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA Baixar
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