Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1996/2023 Lei nº 1996-2023 - RATEIO FUNDEF - PAGAMENTO INDENIZAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 1996/2023 Dispõe sobre autorização do pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município de Imperatriz em decorrência de decisões/acordos judiciais relativas ao cálculo do v Baixar
  • Lei Nº 1994/2023 Lei nº 1994-2023 -DIA MUNICIPAL DO SKATISTA Baixar
  • Lei Nº 1993/2023 Lei nº 1993-2023 -DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E OUTROS Baixar
  • Lei Nº 1992/2023 Lei nº 1992-2023 - ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.888-2021 E Nº 1.957-2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA Baixar
  • Lei Nº 1989/2023 Lei nº 1989-2023 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PARCELAS PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM Baixar
  • Lei Nº 1988/2023 Lei nº 1988-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM Baixar
  • Lei Nº 1987/2023 Lei nº 1987-2023 - UTILIDADE PÚBLICA - AFAGAI - PROMULGAÇÃO TÁCITA Baixar
  • Lei Nº 1986/2023 Lei nº 1986-2023 - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DA INCLUSÃO - PROMULGAÇÃO - TÁCITA Baixar
  • Lei Nº 1985/2023 Lei nº 1985-2023 - NEPOTISMO Baixar