Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1989/2023 Lei nº 1989-2023 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PARCELAS PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM Baixar
  • Lei Nº 1988/2023 Lei nº 1988-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM Baixar
  • Lei Nº 1987/2023 Lei nº 1987-2023 - UTILIDADE PÚBLICA - AFAGAI - PROMULGAÇÃO TÁCITA Baixar
  • Lei Nº 1986/2023 Lei nº 1986-2023 - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DA INCLUSÃO - PROMULGAÇÃO - TÁCITA Baixar
  • Lei Nº 1985/2023 Lei nº 1985-2023 - NEPOTISMO Baixar
  • Lei Nº 1983/2023 Lei nº 1983-2023 - DENOMINA DE JOSÉ CARNEIRO SANTOS - RESIDENCIAL SEBASTIÃO REGIS Baixar
  • Lei Nº 1979/2023 Lei nº 1979-2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - ABERTURA CRÉDITO 2.153.037,98 - LEI PAULO GUSTAVO Baixar
  • Lei Nº 1976/2023 LEI Nº 1976-2023 -ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.888-2021 Baixar
  • Lei Nº 1974/2023 Lei nº 1974-2023 - O DIA DO GARÇOM - 11 DE AGOSTO Baixar
  • Lei Nº 1971/2023 Lei nº 1971-2023 - SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO Baixar