Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1719-18 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1376-10 - Reajuste Professores Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1120-04 - Orçamento 2005 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 828-97 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 538-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Ribeirãozinho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1720-18 - FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS DOS BANCOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1377-10 - Reajuste aos empregados da Sec. Munc. Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1063-03 - Taxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 829-97 - Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 539-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães II da Nova Imperatriz Baixar