Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1374-10 - Institui o Programa Poesia nos ônibus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1118-04 - Dá nova redação a lei 1049-02 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 826-97 - Dá nova redação ao Art. 47 da lei 811-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 536-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1717-18 - DENOMINA DE PRAIA DA COQUELÂNDIA A ATUAL PRAIA DO ANGICAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1375-10 - Cabine de Imprensa do Estádio Frei Epifânio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 827-97 - cultura 4 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 537-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Setor Rodoviário Baixar