Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1713-18 - DIA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - 25 DE NOVEMBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1369-10 - Utilidade Pública - Instituto CREIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1114-04 - Doação de Imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 532-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Entroncamento II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1714-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL SHEKINAH RESGATE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1370-10 - Restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1115-04 - Denomina de Professor Raimundo Nonato Fernandes a atual Rua Paulo César Farias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 823-97 - Reorganiza o Quadro de Pessoal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 533-90 - Utilidade Pública - Associação Maternal Santa Rita de Cássia Baixar