Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 685-93 - Entorpecente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 35-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 20.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1443-12 - Donominando de Rua Antônia Paixão a atual rua F, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1178-07 - Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 999-01 - Denomina de Freitas Filho a Praça localizada entre as Ruas Beta e Rio Grande do Norte Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 686-93 - Utilidade Pública - Associação Social de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 36-74 - autoriza o executivo municipal a ceder o estádio frei epifânio da a Badia á liga imperatr. de desportos 02 anos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1444-12 - Donominando de Rua Eva Milhomem a atual rua G, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1179-07 - Denomina de Mulheres de Ferro a Praça do Conjunto Planalto II Baixar