Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1004-01 - Função Pública do Conselheiro Tutelar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 41-74 - abertura de crédito no valor de 400.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1450-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1005-01 - Centro de Comércio Popular Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 42-74 - convênio com a superintendência nacional do abastecimento Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1451-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMENTAR DE IMPERATRIZ-MA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1185-07 - Dia Municipal do Mototaxista Baixar