Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 717-93 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 66-74 - abrir crédito no valor de 268.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1477-12 - Utilidade - Associação Comunitária de Vila Redenção I e II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1210-07 - LDO 2008 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 925-00 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários - Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 718-93 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1211-07 - Terreno - UFMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 926-00 - Regulamenta o Conselho Municipal de Educação - CME Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 719-93 - 738-94 - Estrutura Administrativa Baixar