Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1623-16 - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - SAMU Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1429-11 - Autoriza o Município de Imperatriz-MA a doar imóvel urbano a Associação Pró Idosos - API Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1125-05 - Altera Redação do Art. 5 da Lei 1.075-2003 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 914-99 - Denomina de Praça Deputado Davi Alves Silva a atual Praça Senador João Castelo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 637-91 - Reserva assento deficiente (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1622-16 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1430-11 - Dispõe sobre os Conselhos escolares nos Estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1126-05 - FUMED Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 638-91 - Transferência de bens para CAEMA Baixar