Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1752-18 - ALTERA A LEI 1607-2015 - PCCS DOS CONTADORES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1336-10 - Denomina de Praça Raimunda Lima Reis-Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1137-05 - Utilidade Pública - Associação dos Agricultores do Povoado de São Félix Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 649-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1753-18 - REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÕES AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1337-10 - Denomina de Maria Gomes Figueiredo a quadra de esporte em Petrolina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 650-91 - Padronização de meios-fios dos cruzamentos de avenidas Baixar