Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1758-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1342-10 - Centro de Especialidade Médica Dr. André Paulino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1143-05 - Utilidade Pública - Associação Agrícola Note-Sul Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 862-98 - Concessão de autorização para aquisição de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 655-91 - Firma convênio de Arrendamento com a Telecominicações do Maranhã - TELMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1749-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ORGANIZAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR - SAESAN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1343-10 - Institui a lei geral municipal da microempresa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1144-05 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Visuais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 863-98 - Autoriza alienação através da concessão do direito real de uso do imóvel ao sindicato dos trabalhadores Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 656-91 - Obriga a apresentação do cartão de vacina Baixar