Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1651 -16 - LEI DE TRANSIÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1331-10 - Criação do Programa educacional jovem empreendedor no municipio de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1133-05 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 852-98 - Estabelece penas para casas noturnas que abrigarem crianças e adolecentes desacompanhadas dos responsáveis Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 645-91 - Reajuste tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1642-16 - POLÍTICA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1333-10 - Lei do Tabagismo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1134-05 - PPA 2006-2009 - com os Anexos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 853-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradiação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 646-91 - Utilidade Pública - Associação da Mãe Trabalhadora-Moema Baixar