Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1750-18 - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SEMENTAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1344-10 - Biblia Sagrada nos acervos da Bbliotecas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1145-05 - Adaptação Unid. Escolares Atendimento Port. Nec. Especiais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 864-98 - Utilidade Pública - Yate Clube de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 657-91 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1345-10 - A Obrigat. de Adoção de medidas Antepoluentes nos veículos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1146-05 - Orçamento 2006 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 658-91 - Criança e do Adolescente 2 Baixar