Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1348-10 - Denomina de 7 de Setembro a praça do Povoado Coquelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1094-04 - Utilidade Pública - Associação dos Pedagogos Especialistas da Região Tocantina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 868-98 - Orienta elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 661-91 - Autoriza proceder concorrência pública Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1349-10 - Av. Santa Teresa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1095-04 - Código de Postura de Imperatriz - alteração Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 869-98 - Dá nova rwdação aos arts. 3 e 4 da lei 837-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 662-91 - Postos Carroças Baixar