Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1775-19 - DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR - DIA 24 JUNHO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1350-10 - Utilidade pública Assoc. Desenv. Com. do Brasil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1096-04 - Altera Art. 6º da Lei 1.093 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 870-98 - Denomina de Guilherme Cortez o Aeroporto de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 514-90 - Utilidade Pública - O Centro Social Beneficiente Betel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1351-10 - Utilidade pública Assoc. Moradores Coquelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1097-04 - Utilidade Pública - Associação Brasileira de Odontologia Sul do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 871-98 - Abre créditos suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 515-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Centro Social Cristão Baixar