Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1711-18 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE PARKISON E ALZHEIMER -21 DE SETEMBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1367-10 - Abrir crédito adicional - Sine Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1112-04 - Utilidade Pública - Associação Humanitária de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 820-97 - Utilidade Pública - Central da Comunidade dos Feirantes das Quatro Bocas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 530-90 - Utilidade Pública - AFIC - Associação Fraternal dos Irmãos Carentes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1712-18 - DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - 13 DE NOVEMBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1368-10 - LDO para o exercício de 2011 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1113-04 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 821-97 - Abre créditos suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 531-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro Bacuri Baixar