Leis
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1050-02 - Lei orçamentária para o exercício de 2003 Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 755-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Vila João Castelo e Vila Cafeteira Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 594-90 - Comércio de Cola de Sapateiro Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1325-09 - Apresentação de video educativo nas escolas Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1051-02 - Utilidade Pública - Associação dos servidores da SUCAM Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 756-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Conjunto Planalto I e II Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 596-90 - Dispões sobre diretrizes orçamentárias Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1326-09 - Revoga a Lei 288-82- Remuneração ex-prefeitos Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1052-02 - Doação de imóvel Baixar
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