Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-71 - Terreno Rodoviária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1486-12 - Altera a Lei nº 1.305-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1218-07 - Contrata financiamento junto ao BNDES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 933-00 - Ajuda financeira Futebol Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 726-93 - Altera a Redação do código tributário no anexo IV Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1487-12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA, PERIODO 2013 A 2016 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1219-07 - Criação de vagas concurso público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 934-00 - Insenção do IPTU, para imóveis de baixo custo situados na zona urbana Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 663-92 - Utilidade Pública - Projeto Missão Criança - PROMIC Baixar