Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 02-73 - alimentação escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1490-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM VIVER Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1222-07 - Utilidade Pública - Associação Madalena de canossa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 937-00 - Altera lei 906-99 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 666-92 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o INSS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 03-73 - estrutura administrativa da prfeitura municpal de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1491-12 - ALTERA A NUMERAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA LEI 850-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1223-07 - PAC - Aquisição de Terras - Grande Cafeteira-Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 938-00 - Denomina de Vila Vitória o atual Bairro Conjunto Vitória III Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 667-92 - contratação de obra por regime de empreitada por preço reajustável Baixar