Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 72-75 - Convênio com DNOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1525-13 - ORÇAMENTO 2014 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1560-14 - UTILIDADE INSTITUO DE PROJETOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS - PES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 955-00 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 601-91 - Autoriza contratar emprétimos com caixa econômica federal e outras entidades financeiras Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 73-75 - alvará para taxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1392-11 - Cria o Banco de Medicamentos e equipamentos Médico-Hospitalares de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1147-06 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde Baixar