Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 78-75 - Companhia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1400-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1154-06 - isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 883-99 - Crontrata servidores temporários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 78-75 - Companhia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1401-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria da fazenda e gestão orçamentária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1155-06 - Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental em imperatriz, a disciplina de informática Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 884-99 - Utilidade Pública Assoc. Portadores de Deficiência Física Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 610-91 - Institui fundo municipal de saúde Baixar