Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 79-75 - abrir crédito no valor de 70.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1402-11 - Reajuste do magistério 2011 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1156-06 - Utilidade Pública - Associação comunitária dos Moradores da Vila Davi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 885-99 - Denomina de Antônio Regis de Albuquerque, a atual Praça da Meteorologia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 611-91 - Utilidade Pública - Associação Aluarã do Amanhecer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 80-75 - Abertura de crédito especial no valor de 583.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1403-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7.º E 15 DA LEI Nº 1.227-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1157-06 - Saúde Vocal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 886-99 - Denomina de Centro de Saúde Dr. Milton Lopes do Nascimento o atual Centro de Saúde Cumarú Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 612-91 - Dá nome à Biblioteca Pública de Imperatriz Baixar