Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 83-75 - Abertura de crédito especial no valor de 30.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1406-11 - ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 1.024-01 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1160-06 - Altera Lei 962-01 - Conselho Deficientes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 889-99 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Vila da Penha Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 615-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa Verde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 84-75 - Cria o departamento de estrada de rodagem DMER Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1407-11 - Dispôe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1161-06 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Amazonas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 890-99 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 616-91 - Utilidade Pública - Clube de Mães Manzeane Baixar