Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 81-75 - Abertura de crédito especial no valor de 45.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1404-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1031-2002, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1158-06 - disciplina o trânsito de bicicletas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 887-99 - Utilidade Pública Associação Pessoas Idosas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 613-91 - Utilidade Pública - Igreja Batista da Mangueira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 82-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1405-11 - Recursos para à Sociedade Imperatriz de Desporto Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1159-06 - Altera lei 1128-05 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 888-99 - Altera a lei 824-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 614-91 - Utilidade Pública - Associação da Comunidade Agricola da Área 0256 de Imperatriz Baixar