Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 12-73 - municipio celebrar contrato com fmpm e fundo rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1500-12 - Fica denominada de Av. Pastor Jairo Saldanha de Oliveira a atual Rua D-9 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1232-07 - Adqueri dois imóveis destinados a construção de escola de ensino fundamental Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 947-00 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 676-92 - Utilidade Pública - Associação de Apoio das Comunidades Carentes São Francisco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1233-07 - Abono salário-base saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 948-00 - Utilidade Pública - Fundação Tia Mocinha Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal Baixar