Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2012/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. 2012 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2011/2024 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução ~a Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 2011 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1998/2023 Lei nº 1998-2023 - PROCURADORIA DA MULHER 1998 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1996/2023 Lei nº 1996-2023 - RATEIO FUNDEF - PAGAMENTO INDENIZAÇÃO 1996 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1996/2023 Dispõe sobre autorização do pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município de Imperatriz em decorrência de decisões/acordos judiciais relativas ao cálculo do v 1996 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1994/2023 Lei nº 1994-2023 -DIA MUNICIPAL DO SKATISTA 1994 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1993/2023 Lei nº 1993-2023 -DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E OUTROS 1993 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1992/2023 Lei nº 1992-2023 - ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.888-2021 E Nº 1.957-2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 1992 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1989/2023 Lei nº 1989-2023 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PARCELAS PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 1989 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1988/2023 Lei nº 1988-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 1988 Ativo Baixar