Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1766-18 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1.593-2015 - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1761-18 - ALTERA A LEI 1503-2018 - PROCURADORIA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1760-18 - ALTERA AS LEIS 1643 E 1739-2018 - VALE TRANSPORTE - PREFEITURA DE IMPERATRIZ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1738-18 - PORCENTAGEM DE QUESTÕES DE CULTURA, HISTÓRIA E ARTE DE IMPERATRIZ NOS CONCURSOS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1759-18 - DIA MUNICIPAL DO REGGAE - 04 DE SETEMBRO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1687-17 - FIXAÇÃO EM TODAS SALAS DE AULA DE IMPERATRIZ - DISQUE DENÚNICA CONTRA A PEDOFILIA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1673-17 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1781-19 - REAJUSTE E GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS - 2019 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 001-19 - ALTERA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1780-19 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - 2019 0 Ativo Baixar