Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1987/2023 Lei nº 1987-2023 - UTILIDADE PÚBLICA - AFAGAI - PROMULGAÇÃO TÁCITA 1987 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1986/2023 Lei nº 1986-2023 - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DA INCLUSÃO - PROMULGAÇÃO - TÁCITA 1986 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1985/2023 Lei nº 1985-2023 - NEPOTISMO 1985 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1983/2023 Lei nº 1983-2023 - DENOMINA DE JOSÉ CARNEIRO SANTOS - RESIDENCIAL SEBASTIÃO REGIS 1983 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1979/2023 Lei nº 1979-2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - ABERTURA CRÉDITO 2.153.037,98 - LEI PAULO GUSTAVO 1979 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1976/2023 LEI Nº 1976-2023 -ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.888-2021 1976 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1974/2023 Lei nº 1974-2023 - O DIA DO GARÇOM - 11 DE AGOSTO 1974 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1971/2023 Lei nº 1971-2023 - SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 1971 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1970/2023 Lei nº 1970-2023 - PROGRAMA DE ARTESANATO POPULAR 1970 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1968/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PIPA - PROJETO INFÂNCIA PROTEGIDA E AMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1968 Ativo Baixar