Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 558-90 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Povoado de Cidelândia
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 559-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro do Entroncamento
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 560-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Parque Santa Lúcia
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 561-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 562-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 563-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ribeirão da Roça
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 564-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bananal
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 565-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Nova II
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 566-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Cafeteira
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 567-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães das Donas de Casa da Vila Davi