Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 538-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Ribeirãozinho 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 539-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães II da Nova Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 540-90 - Define perímetro urbano da cidade de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 541-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Davi 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 542-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Bom Jesus 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 543-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores D. Pedro II 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 544-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ouro Verde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 545-90 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores e Entidades Afins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 546-90 - Utilidade Pública - Associação da Torre da Vila Embratel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 547-90 - Utilidade Pública - Associação de Pais para o Desenvolvimento do Trabalho 0 Ativo Baixar