Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 599-90 - Criança e do Adolescente 1 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 600-90 - Estima receita e Fixa despesa do Município 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1526-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.485-2102, QUE ALTERA O ART. 95 DA LEI Nº 850-1998 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 319-83 - Alvará Taxi 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1561-14 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRA Nº 1.421-2011 - AV. ANTENOR BONTEMPO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1562-14 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO VITÓRIA - KABEÇÃO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1563-14 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IMPERATRIZ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1564-14 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO - AGENTES DE TRÂNSITO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1565-14 - TERRENO -INTERESSE SOCIAL - ASSENTAMENTO SANTO AMARO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1567-14 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO 0 Ativo Baixar