Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1537-13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1495-2012 - DISPÕE SOBRE CONSELHO DE SAÚDE 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1538-13 - DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PARQUE ALVORADA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1540-13 - INSTITUI O DIA MUNICPAL DO CERIMONIALISTA - 29 DE OUTUBRO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1438-12 - Donominando de Rua Soares a atual rua D, Parque Independência 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1439-12 - Donominando de Rua Zita Barros a atual rua E, Parque Independência 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1440-12 - Donominando de Rua Irmã julia a atual rua C, Parque Independência 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1441-12 - Donominando de Rua Mariinha Bandeira a a atual rua B, Parque Independência 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1442-12 - Donominando de Rua Maria Costa a a atual rua H, Parque Independência 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1443-12 - Donominando de Rua Antônia Paixão a atual rua F, Parque Independência 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1444-12 - Donominando de Rua Eva Milhomem a atual rua G, Parque Independência 0 Ativo Baixar