Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1466-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1467-12 - Transferência de recursos para Sociedade Imperatriz de Desporto 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1468-12 - Institui o Dia do Livro Imperatrizense 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1469-12 - Dá nome a Escola Camaçari 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1470-12 - DISCIPLINA HORÁRIO MÉDICO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1472-12 - CAUÇÃO HOSPITAIS PRIVADOS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1473-12 - Utilidade - Instituto Sup. Pesq. Extens. da Região Tocantina - ISERT 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1474-12 - PROIBE CEROL 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1475-12 - AVENIDA ASSEMBLEIA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1476-12 - CRIA LINHA TRANSP. NOVA RODOVIÁIRA-CENTRO 0 Ativo Baixar