Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1489-12 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1490-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM VIVER 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1491-12 - ALTERA A NUMERAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA LEI 850-97 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1492-12 - REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA MOTOTAXI 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1493-12 - DEFINE E CARCTERIZA CENTRO DE COMPRAS - SHOPPING CENTER 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1494-12 - REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO AEROPORTO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1496-12 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DA SECRETÁRA PARTICULAR DO PREFEITO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1497-12 - DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1498-12 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO MUNICIPIO DE IMPERARIZ 0 Ativo Baixar