Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 735-94 Utilidade Pública - Associação de Apoio a Educação pelo Trabalho 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 736-94 Abertura de Crédito Adicionais e Suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 737-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 738-94 - Estrutura Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Abertura de créditos adicionais suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 740-94 Dispõe sobre metas e prioridades da administração pública municipal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 741-94 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro 0 Ativo Baixar