Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 774-95 - Cria prémio literário 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 775-95 - Doação de Imóvel - Rodoviária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 776-95 - Disciplina Escolar Educação no Trânsito 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 781-95 - Modifica nomeclatura de rua 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 782-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gameleira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 783-95 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar