Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 785-95 - cultura - 1.382-10 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 786-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Juçara 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 787-95 - Disciplina - Programa de Saúde no curriculo escolar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 788-95 - Piso salarial servidores municipais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 789-95 - Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1996 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 727-94 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 728-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga 0 Ativo Baixar