Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 714-93 - Cria linha (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 715-93 - Dá nome à Praça da Cultura 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 716-93 - Define Horário Bancário em Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 717-93 - Cria linha (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 718-93 - Cria linha (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 719-93 - 738-94 - Estrutura Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 720-93 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1994 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 721-93 - Abre créditos adicionais suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 722-93 - Metas e prioridades da administração pública - elaboração e execução orçamentária para 1994 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 723-93 - Altera as Leis nº 682-92 e 221-79 - Código Tributário 0 Ativo Baixar