Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 670-92 - Altera a Lei 658-91 - Criação e Adolescente 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 671-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Bairro Área Verde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 672-92 - Incentivos Empresas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 673-92 - cultura 1 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 674-92 - Autorização de desapropriamento de área de expanção urbana em Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 675-92 - Denomina de Rua Rossenir da Costa Marinho a atual Rua Cinco 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 676-92 - Utilidade Pública - Associação de Apoio das Comunidades Carentes São Francisco 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 678-92 - Estrutura Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 679-92 - orienta a elaboração e a execução orçamentária para o exercício financeiro de 1993 0 Ativo Baixar