Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 680-92 - Abre concorrência para concessão de serviço público 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 681-92 - Passe livre agente de saúde (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 682-92 - Código Tributário 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 683-92 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 601-91 - Autoriza contratar emprétimos com caixa econômica federal e outras entidades financeiras 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 604-91 - Cria a empresa de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento de imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 605-91 - Autoriza conceder, mediante concorrência, serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 606-91 - Autoriza reajustar a unidade taximétrica do município 0 Ativo Baixar