Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 647-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 648-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro do Bacuri 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 649-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 650-91 - Padronização de meios-fios dos cruzamentos de avenidas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 651-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Acrima 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 652-91 - Utilidade Pública - Associação dos Lavradores da Vila Conceição 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 653-91 - Utilidade Pública - Px Clube Tartaruga 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 654-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Rua 15 de Novembro e Adjacências 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 655-91 - Firma convênio de Arrendamento com a Telecominicações do Maranhã - TELMA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 656-91 - Obriga a apresentação do cartão de vacina 0 Ativo Baixar